Malagueta, ou a luta dos trabalhadores na segurança privada

No inicio dos anos oitenta participei, juntamente com o advogado Luiz Salvador, da luta dos trabalhadores em empresas de segurança privada para o reconhecimento como categoria profissional e para a regulamentação profissional. As dificuldades da época levaram a confrontos, manifestações, greves e outros atos de afirmação daqueles trabalhadores. Finalmente, com o enquadramento sindical, foi fundado o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba, a histórica entidade sindical da categoria profissional, a primeira no País, seguindo-se a criação dos sindicatos no interior do Estado e o movimento se espraiando Brasil afora. Agora, leio Malagueta, o jornal do Sindicato, que tem essa denominação apimentada para demonstrar a atitude de ousadia e firmeza dos trabalhadores que arriscam suas vidas na defesa das propriedades públicas, privadas e da coletividade. Hoje, no Paraná, são 20 mil trabalhadores devidamente registrados nas empresas do setor de segurança ou diretamente no quadro funcional das empresas e 890 mil em todo o Brasil. Entretanto, mais que o dobro de trabalhadores são clandestinos, ou seja, não têm registro profissional. Este foi um dos temas debatidos no 1.º Encontro dos trabalhadores de segurança privada do PR/SC/RS, realizado dias 29 e 30 de agosto em Curitiba, além das questões relativas às reformas trabalhista e sindical. Na parte política, participaram o senador Flávio Arns, o deputado Irineu Colombo e a deputada Clair Martins, o deputado estadual Natálio Stica e o vereador André Passos. Não compareceu o deputado federal Vicentinho, convidado para esclarecer questões relacionadas com a PEC 29/03 sobre a reforma sindical. As centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CGT) esclareceram suas posições sobre unicidade ou pluralidade sindical. O presidente da Fetravispp, João Soares, encaminhou apelo ao senador Flávio Arns para acionar medidas de fiscalização contra a clandestinidade de trabalho no setor, assim como pela rápida aprovação do Projeto-de-lei 39/99, que modifica o sistema legal de regulamentação da profissão de vigilante ou agente de segurança privada. Como um dos debatedores a respeito da reforma trabalhista e sindical, sugeri às entidades sindicais que proponham ao governo federal a formação de um grupo-tarefa para adotar medidas relativas à atuação dos empresários e trabalhadores na área da segurança privada, integrando suas organizações representativas no atual esforço de enfrentamento dos graves problemas de enfrentamento da violência e criminalidade dos grupos organizados. No que concerne à reforma sindical, a tendência manifestada pela maioria dos dirigentes sindicais presentes ao Encontro, assinalou a defesa do artigo 8.º da Constituição Federal e, em conseqüência, a unicidade sindical.

Conferência Estadual do Trabalho: Divulgado pelo delegado regional do Trabalho, dr. Geraldo Serathiuk, o relatório-síntese da Conferência Estadual do Trabalho, elaborado pela dra. Aldacy Rachid Coutinho. Na seqüência, as entidades participantes do Fórum paranaense serão convocadas para avançar nos debates, visando maior consenso sobre as questões da reforma trabalhista e sindical. O relatório é, ao mesmo tempo, analítico e específico, apontando rumos consensuais, posições de maioria e sugestões minoritárias. O texto poderá ser solicitado a DRT (informações: 41.219.7760).

Fórum Nacional do Trabalho: O dirigente sindical João Batista da Silva, dos rodoviários paranaenses, representante da Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) no Fórum, destaca aspectos positivos da segunda reunião do grupo de negociação coletiva, realizada dias 20 e 21 de agosto em Brasília, obtendo-se consenso nos seguintes pontos: (1) a negociação coletiva deve ser compatível com a representação sindical. A legitimidade da representação sindical deve servir às partes na negociação coletiva. (2) A formação de uma base de dados e as estatísticas sobre negociações coletivas e seus instrumentos normativos são fundamentais à consolidação do diálogo social e de uma política trabalhista consistente. (3) As negociações coletivas devem ser pautadas pelos princípios da boa-fé, do reconhecimento das partes e do respeito mútuo. As demais questões serão debatidas nas próximas reuniões, das quais participam as representações dos trabalhadores, empregadores e governo, coordenadas pelo advogado José Francisco Siqueira Neto, tendo como coordenador-adjunto o sindicalista Osvaldo Martines Bargas.

Contribuição confederativa: “Contribuições confederativa e assistencial. Associados e não associados. A contribuição confederativa prevista no art. 8.º, inciso IV, da Constituição Federal, desde que aprovada em Assembléia Geral, assim como a contribuição assistencial fixada em norma coletiva, são devidas por todos os integrantes da categoria e não somente pelos associados da entidade sindical, pois as vantagens conquistadas beneficiam a todos, não sendo lícito gozar desses direitos e procurar escusar-se do cumprimento das obrigações. Considerar-se que os não filiados não devem sofrer o desconto seria o mesmo que incitá-los a não se filiar sob a vantagem de não arcarem com o débito, sendo que, ao contrário, não pode o sindicato deixar de preservar os direitos de todos os trabalhadores da categoria, indistintamente, já que é seu dever defendê-los” ( TRT, 2.ª Região, Ac.n.º 20030346473, RO 01-00471/2003 n.º único R001-00471-2002-011-02-00, 6ª Turma, Relator Juiz Valdir Florindo, DOE SP, 25.07.2003).

Raridade: A 8.ª Turma do TRF da 4.ª Região manteve as condenações de Adolfo Schmalz e Élcio de Souza, presidente e vice-presidente de Cristais Hering, de Blumenau, por deixarem de recolher ao INSS valores descontados dos salários dos empregados a título de contribuição previdenciária entre agosto/92 a maio/93. Se mantida a condenação pelo STJ, a pena é de prestação de serviços à comunidade, contribuição financeira a uma entidade social e multa (Proc.2002.04.01.041627-1/SC). Se essa moda pegasse… (vide, de Marco Advogados).

Cives: Ignácio Zurita, empresário da construção e sociólogo em São Paulo, ao ser empossado como presidente da Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania (Cives), afirmou: “O empresariado brasileiro enxerga a sua atuação na esfera pública apenas com finalidades corporativas e não entende que, ao se engajar mais ativamente, acabará atingindo seus objetivos corporativistas de forma muito mais duradoura”. A Cives foi criada em 1994 por um grupo de empresários com uma opção clara pelo Partido dos Trabalhadores e outros partidos progressistas, trabalhando para criar uma nova relação capital/trabalho, estimulando a transparência e o intercâmbio entre os trabalhadores e empregadores.

O sindicato em um mundo globalizado: é o título do novo livro do dr. José Carlos da Silva Arouca, ex-advogado trabalhista e atualmente juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, lançado pela LTr. Trata-se da seqüência de sua obra sobre a organização sindical, da qual o livro anterior Repensando o Sindicato é um dos marcos sobre a matéria.

Congresso sul-brasileiro sobre relações do trabalho: Realiza-se dias 25 e 26 de setembro, em Curitiba, evento organizado pelo Sindimetal e pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, com apoio da Amatra. O ministro João Oreste Dalazen inaugura os debates sobre reforma sindical, seguindo-se um painel sobre o tema com os dirigentes sindicais Osmani Teixeira de Abreu e Paulo Pereira da Silva. Ainda no dia 25, o economista, professor e secretário do trabalho do município de São Paulo, Márcio Pochmann, fala sobre economia e trabalho. No dia 26, a palestra inaugural está a cargo de Jorge Rosenbaum, sobre Direito do Trabalho no Mercosul, seguindo painel sobre Novas Formas de Trabalho com os advogados Carlos Roberto Ribas Santiago e José Afonso Dallegrave Neto, e o juiz Célio Waldraff. A deputada Clair Martins e o deputado Luciano Pizzato apresentam suas idéias sobre Reforma da Legislação Trabalhista e o encerramento está a cargo do juiz e professor Márcio Túlio Viana, discorrendo sobre O Futuro do Direito do Trabalho. Não perca (informações: 41.372.1177).

XXV Conat: O XXV Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas será realizado de 1.º a 4 de outubro em Aracaju,SE, no Hotel Parque dos Coqueiros. O tema geral do encontro será “Constitucionalismo Social” (informações: www.defesadotrabalhador.com.br ou com o advogado dirigente da Abrat no Paraná, Luiz Salvador, 41.3224252).

Do mestre Celso Furtado: “O economista Celso Furtado, 83, disse que o Brasil terá que declarar a moratória da sua dívida mais cedo ou mais tarde, para renegociar prazos e juros com credores, se quiser crescer. Sem isso, disse ele, o País só terá fôlego financeiro pelos próximos um ou dois anos”. E ainda: “Hoje o governo tem uma política clara que é consolidar sua situação internacional de cooperação plena com o FMI e com credores. Isso está permitindo que o Brasil sobreviva, mas o País está parado. Em um ou dois anos teremos que encontrar uma saída” (Folha de S.Paulo, 02.09.03).