O ministro Antônio Palocci Filho fala no aumento já, agora, do Imposto de Renda. Já, porque aumento de tributos ou criação de novos, com aprovação pelo Congresso, tem de ser votado no ano anterior à sua vigência. Segundo o ministro, evitaria-se a exigência de alteração constitucional, seria priorizado o que pode ser feito por decreto e tentado o que exige aprovação legislativa.
Ele indica duas providências, uma sem dúvida boa e, a segunda, altamente discutível. A primeira seria desonerar um pouco os bens de produção, o que estimularia a indústria, dentro do enredo do milagre do desenvolvimento.
A segunda é criar mais uma alíquota de Imposto de Renda para pessoas físicas, de 35%, aplicável a quem ganha mais de R$ 10.000,00 mensais e reduzir sua dedução em educação e saúde, que hoje é ilimitada. Parece justo, se não fosse inútil.
Dissemos parece, pois não entendemos que quem ganha mais de R$ 10.000,00 mensais, a menos que seja muitas vezes essa importância, esteja ganhando demais. Os outros é que estão ganhando de menos. R$ 10.000,00 mensais é algo em torno de US$ 3.300.00, um bom ganho, mas nada que um bilionário não gaste numa mesa de jogo ou comprando um vestido para a mulher ou namorada. É o que ganha um executivo de segunda categoria, num país desenvolvido ou o que percebem secretárias de alto gabarito. Considerar essa importância excessiva é proclamar nossa vocação para a pobreza. Mas, se a taxação especial dessa mais alta faixa salarial resolver algum problema do País, sua adoção estará escusada.
Acontece que os técnicos, em outras vezes em que a tributação sobre faixas mais altas foram cogitadas ou mesmo aplicadas, chegaram à conclusão que a providência de nada adianta. Quanto maiores os impostos, maior a sonegação. E, de outro lado, o Imposto de Renda em alíquotas mais elevadas cairia sobre uma minoria. O resultado global não compensaria o aumento da sonegação que seria desencadeado. Na idéia de uma alíquota de Imposto de Renda mais alta para quem ganha mais, atende a um preconceito ou preceito ideológico, mas não às verdadeiras necessidades do País. O Imposto de Renda, o mais social dos tributos, poderia acabar sendo uma fonte menor de receita do que o pretendido com alíquotas mais elevadas. No mais, redução das deduções em educação e saúde é algo que tem de ser muito bem explicado, pois se trata, desde logo, de uma providência antipática.
Cremos que o governo deveria, sim, é se preocupar em aumentar a base sobre a qual incide o tributo. E o aumento dessa base faz-se combatendo a sonegação e, ainda, aumentando os ganhos da população. No Brasil, ou se ganha muito pouco ou se está no desemprego, ganhando nada. Os que ganham o razoável ou são mesmo bem remunerados são minoria. Um aumento da renda dos trabalhadores resultaria em majoração na arrecadação do Imposto de Renda, já para não falar em ativação do comércio e da indústria, ou seja, desenvolvimento econômico.
Um aumento do Imposto de Renda agora é politicamente inconveniente. O que se espera é a retomada do desenvolvimento econômico e aí a providência de desonerar de tributos os bens de capital pega muito bem, tanto mais logo depois de os juros começarem a cair. Não nos parece convir ao governo somar mais providências que reforcem a sua imagem de entesourador, antes de encetar projetos concretos que respondam às promessas de maior bem estar para o povo, que fez na campanha eleitoral.