Brasília (AE) – A classe média alta, que tem renda para adquirir um imóvel de valor acima de R$ 350 mil, vai ter que continuar contando só com a poupança acumulada e o financiamento de mercado para comprar a casa própria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo a um parecer dos ministérios de Fazenda e Cidades, vetou o projeto de lei que permitiria a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra da casa própria em qualquer sistema habitacional, e não apenas naqueles voltados para a população de renda média ou baixa.
"A utilização indiscriminada iria provocar uma verdadeira sangria nos recursos do fundo, comprometendo a alocação de recursos para programas habitacionais de baixa renda e saneamento básico", disse uma fonte da Caixa Econômica Federal ao explicar as razões do veto.
"Nossa preocupação é não permitir a descapitalização do fundo nem a deturpação da sua natureza", afirmou a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.
Ela explicou que a política nacional de habitação tem uma diretriz clara: recursos não onerosos ou mais baratos, como o FGTS, devem ser utilizados no atendimento da população de baixa renda, enquanto a classe média deve ter acesso aos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Segundo a secretaria, o FGTS é um fundo muito visado justamente por dispor de uma quantia considerável de recursos.
A Caixa, que administra os recursos do FGTS, informou que não teria como prever o volume adicional que seria sacado do fundo, caso o projeto de lei entrasse em vigor. "Mas o potencial é alto", disse um técnico. Pelos dados oficiais, os saques para a compra da casa própria representam hoje 15,61% de todas as retiradas do FGTS, ficando atrás apenas dos saques por demissão sem justa causa, que alcançam 67% do total.
De janeiro a agosto desse ano o FGTS teve uma arrecadação bruta de R$ 21,038 bilhões. Os saques atingiram R$ 17,184 bilhões. O temor do governo é que o saldo líquido (arrecadação menos saques) poderia até mesmo a ficar negativo com a ampliação das possibilidade de uso do fundo para a casa própria.
Como está hoje na lei, o saque do Fundo de Garantia para a compra da casa própria é permitido apenas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o que significa que os recursos do financiamento têm que ter como lastro as cadernetas de poupança ou o próprio FGTS.
O fundo não pode ser utilizado no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), em que os bancos emprestam com recursos próprios nem mesmo nos chamados planos 100 das construtoras. Para poder utilizar o saldo do FGTS na aquisição de um imóvel residencial, o financiamento não pode ultrapassar a R$ 150 mil, com o valor do imóvel limitado a R$ 350 mil.
Como fonte direta de recursos, o FGTS é usado em financiamento habitacional para a baixa renda, ou seja, podem pegar empréstimo para comprar a casa própria com recursos do fundo as famílias com renda de até 12 salários mínimos mensais.