Sao Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá tempo para definir o substituto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, que se aposenta amanhã (19) e deixa vaga uma das 11 cadeiras do STF. É que pela lei, o presidente não tem prazo para indicar ministro para compor o Supremo.
Depois de escolhido o substituto de Velloso, o nome do indicado é publicado no Diário Oficial. A mensagem do presidente é encaminhada ao Senado para ser apreciada pelos senadores e cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinar o indicado.
Na CCJ, é escolhido um relator, que tem 20 dias para emitir um parecer recomendando a aprovação ou não do nome. Depois disso, é realizada a sabatina e depois feita uma votação, que confirma ou não a escolha do presidente da República. O plenário do Senado precisa, em seguida, aprovar a decisão da CCJ. Vencida esta etapa no Senado, Lula pode então nomear o ministro do Supremo.
Muitos são cotados para vaga, entre eles o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, a chefe da Procuradoria-Geral da prefeitura de Belo Horizonte, Misabel Abreu Machado Derzi, a procuradora mineira Carmen Lúcia Antunes Rocha, o professor e procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lenio Streck, e o advogado paulista Manuel Alceu Affonso Ferreira.