O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições públicas federais de educação superior. A mensagem de encaminhamento foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
De acordo com o projeto do Poder Executivo, as universidades federais do país deverão reservar, no mínimo, 50% de suas vagas, em cada concurso de seleção para ingresso nos cursos de graduação, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A distribuição dessas vagas levará em conta o perfil da população da unidade da federação onde está instalada a universidade, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dentre as vagas reservadas aos alunos procedentes da rede pública, haverá um percentual mínimo para estudantes autodeclarados negros e indígenas. De acordo com o projeto, que precisa ser aprovado na Câmara e no Senado Federal, o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do Sistema Especial de Reserva de Vagas.