Depois de meses de muita negociação nos bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 369, publicada nesta terça-feira (8) no "Diário Oficial da União", que cria a Secretaria Especial de Portos. A nova secretaria terá status de ministério e será entregue ao ex-ministro da Integração Nacional Pedro Brito (PSB). A data da nomeação de Brito ainda não foi definida pelo Palácio do Planalto.
A nova secretaria cuidará do planejamento, da formulação e execução das políticas e da definição dos investimentos prioritários nos portos marítimos do País. As ações relativas aos portos fluviais permanecerão sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes.
A criação da secretaria teve o objetivo político de atender ao PSB, partido do ex-ministro e deputado federal Ciro Gomes (CE) que, na reforma ministerial, perdeu a Integração Nacional para o PMDB. Inicialmente, a idéia de retirar do Ministério dos Transportes o controle dos portos marítimos e das Companhias Docas que os administram foi fortemente combatida pelo PR, partido do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Mas no fim de março, quando foi reconduzido ao cargo de ministro, Nascimento já dava sinais de que a oposição do PR à criação da secretaria havia se abrandado. Na ocasião, Nascimento admitiu que era favorável à criação de "alguma coisa" que fortalecesse o funcionamento dos portos.
O fato de os portos fluviais permanecerem sob o comando dos Transportes pode ter pesado favoravelmente para Nascimento, que tem sua base política no Amazonas, Estado que depende do transporte fluvial de passageiros e cargas.
A nova Secretaria Especial de Portos abrigará também o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), que era vinculado à Companhia Docas do Rio de Janeiro. A MP que institui a nova secretaria cria, além do cargo de secretário, outros 111 cargos de confiança.