O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na última sexta-feira, como se previa, a tentativa de tornar sem efeito para a eleição deste ano a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias.
Isso quer dizer que os partidos devem continuar a seguir em todos os estados a mesma composição formada para disputar a eleição presidencial. Dessa forma não se poderá, sob pena de transgressão da lei eleitoral, estimular e praticar acordos diferentes em nível regional.
O Congresso aprovou em janeiro uma emenda constitucional propondo a eliminação do instituto da verticalização, adotado na eleição passada por força de consulta do deputado Miro Teixeira (PT-RJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF), quanto ao caráter nacional dos partidos. A interpretação dada então pelo ministro Nelson Jobim, presidente do STF, facultou a implantação da medida.
Diante da posição do TSE mantendo a obrigatoriedade, o deputado Ney Lopes (PFL-RN), autor do parecer contrário à verticalização, pedirá hoje ao deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presidente da Câmara, a promulgação da emenda já aprovada. Por sua vez, Miro voltou a inquirir o STF dividido sobre a questão. O presidente do Senado, Renan Calheiros, declinou da intenção de contratar os serviços profissionais do ex-ministro Paulo Brossard para defender o Congresso no rumoroso caso.
A dúvida é se medida aprovada agora vale já para a próxima eleição, pois a Constituição reza que as modificações feitas na legislação somente valem quando adotadas com um ano de antecedência. A discussão vai longe.