Fim da unicidade sindical, da cobrança do imposto sindical e outras taxas, além de maior aproximação entre patrões e empregados nos momentos de negociação de acordos salariais, representam os principais ganhos embutidos na reforma trabalhista já tramitando no Congresso.
Há anos pesquisando e escrevendo sobre as relações de trabalho no Brasil, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Márcio Pochmann vê no projeto em pauta um esforço do governo para reunir patrões e empregados numa convergência de interesses.
Muitos pontos da reforma certamente serão questionados, cabendo ao Congresso a missão de aperfeiçoar a proposta elaborada com base nas discussões realizadas pelo Fórum Nacional do Trabalho. Pochmann destaca a negociação coletiva como uma das medidas em favor dos trabalhadores, pois a livre negociação entre as empresas e os empregados é fundamental para o exercício da democracia.
Para as duas maiores centrais – Força Sindical e CUT – a proposta em discussão merece todo o apoio, tendo em vista a contribuição para modernizar as relações de trabalho, cuja legislação data da ditadura de Getúlio Vargas, nos anos 30s, quando ocorreram as primeiras conquistas sociais dos trabalhadores.
Líderes sindicais lembram que o fim do chamado dissídio coletivo, a ser substituído pela figura do mediador, é um avanço para os trabalhadores, porque tornará imprescindível a negociação com a presença dos empregadores. O dissídio sempre foi argumento usado pelas empresas para evitar a prática do diálogo.
A extinção do Imposto Sindical (um dia de salário/ano repassado às entidades) será compensada por uma contribuição aprovada em negociação coletiva, tanto para os sindicatos patronais quanto de empregados.
O plano é aprovar a reforma até o final do ano e começar 2006 de cara nova.