Brasília – A Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) passará a ter formação específica nos cursos de pedagogia e de formação de professores e será uma das especializações dos cursos de Letras, como uma segunda língua. A determinação está no decreto apresentado hoje (27) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e é parte da regulamentação da lei de 2002, que tornou a Libras uma forma nacional de comunicação.
A linguagem de sinais é usada por deficientes auditivos para se comunicar. No entanto, até hoje as escolas brasileiras não tem professores com formação específica e não existem cursos nessa área, o que dificulta a comunicação e a aprendizagem dos estudantes surdos nas escolas. A partir da regulamentação, a disciplina será obrigatória em todos os cursos de licenciatura – independentemente da área – e de fonoaudiologia e opcional nos demais.
As universidades terão 10 anos para oferecer o ensino de Libras em todos os seus cursos de formação de professores, mas nos próximos três anos já terão que ter a disciplina em pelo menos 20% dos cursos. Em cinco anos, 60% dos cursos precisarão ter a disciplina.
A partir de um ano da publicação da regulamentação todas as instituições terão que oferecer a formação em Libras como matéria optativa em todos os cursos. Algumas instituições, no entanto, já tomaram a iniciativa de preparar seus cursos. A Universidade Federal de Santa Catarina vai oferecer o primeiro curso de graduação com especialização em Libras a partir do ano que vem.
Depois de um ano do decreto de regulamentação estar em vigor, as instituições públicas e as empresas da administração federal, direta ou indireta, incluindo as universidades federais e o Sistema Único de Saúde (SUS) terão que ter em seus quadros um tradutor de Libras.