A Procuradoria-Geral do Município (PGM) obteve nesta quinta-feira (09) uma decisão liminar permitindo a continuidade da licitação do Eixo Metropolitano de Transporte. A decisão do juiz Joel Ilan Paciornik revoga a liminar concedida pela juíza da 3ª Vara Federal de Curitiba, Tani Wuster, a favor da Construcap Engenharia e Comércio, que havia suspendido a licitação.
Com esta medida, a abertura das propostas de preços será feita na próxima terça-feira, dia 14 de fevereiro. Sete consórcios e empresas participam da disputa, entre eles, a Construcap. A obra conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O processo de licitação foi suspenso no dia 03 de fevereiro, após recurso da empresa Construcap. A empresa contestava a revogação do primeiro edital, lançado pela Prefeitura de Curitiba, em junho de 2005, o qual Construcap havia vencido por decisão judicial.
A revogação pela Prefeitura foi motivada pela possível suspensão do financiamento pelo BID. O banco não havia aprovado a contratação da vencedora do primeiro edital, sob o argumento de que o resultado tinha sido alterado após decisão judicial favorável à empresa.