Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), marcou para esta segunda-feira (04) à tarde a reunião de líderes partidários para discutir a pauta de votações durante o último esforço concentrado antes das eleições.
A pauta da Casa está trancada por 20 Medidas Provisórias (MPs) e cinco projetos de lei com urgência constitucional vencida. Aldo espera que as MPs sejam votadas de forma simbólica.
Também quer que o governo retire a urgência dos projetos. Ele diz que já conversou com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, e com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre o assunto. E disse não acreditar que o governo vá adotar uma postura intrasigente. "Se não retirar, arcará com sua parcela de responsabilidade".
Com a retirada da urgência e após apreciação das MPs, os deputados teriam a pauta livre para votar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Depois disso, entraria em discussão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto em plenário.
De acordo com Aldo, a proposta tem ampla sustentação na Câmara. Para aprovar a matéria, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados, em dois turnos. ?Creio que há sustentação política na Casa para votarmos matéria?, afirmou Aldo.
Das 20 MPs que trancam a pauta, 10 tratam de aumentos de salários de diversas categorias de servidores públicos e quatro abrem crédito extraordinário para órgãos do Executivo e para a Justiça Eleitoral, em um total de R$ 2,15 bilhões.