O número de Medidas Provisórias (MPs) que tramitam no Congresso foi o tema da reunião entre líderes partidários o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Os líderes decidiram analisar na próxima quarta-feira (20) o anteprojeto de lei que restringe a edição de MPs – proposta relatada pelo deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF). Hoje (14), a pauta dos plenários da Câmara e do Senado está trancada aguardando a votação de medidas enviadas pelo Executivo.
O líder do PFL, deputado Alberto Goldman (SP), disse que Cavalcanti fez um apelo para que as MPs sejam votadas. "É a intenção do presidente Severino, enquanto não é modificada a forma de tramitação de MPs. Isso depende de uma Reforma Constitucional, que está sendo trabalhada rapidamente", afirmou. Goldman disse que a oposição não pretende obstruir as votações, impedindo a apreciação do projeto, mas afirmou que votará contra MPs que não julgar urgentes ou relevantes.
Uma comissão do Congresso estuda desde o início do ano mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias e do Orçamento Geral da União.
Durante a reunião, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) também apresentou relatório preliminar com mudanças no processo orçamentário. O documento propõe mudanças como a redução do número de emendas propostas por bancada, que hoje giram em torno de 18 a 23, para até oito, aumentando o número de emendas individuais de 20 para 30. Outra mudança é a redução do número de integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de 84 para 56, sendo 42 deputados e 14 senadores.
Propõe ainda a separação de funções da relatoria geral. Haveria um relator para a receita e caberia a um relator-geral a definição de prioridades e distribuição de recursos.