Prefeitos, lideranças políticas, dirigentes empresariais e da sociedade civil da região de Ponta Grossa estão divulgando o ?Manifesto dos Campos Gerais em Defesa dos Portos do Paraná?. O documento, repassado para as lideranças da região, foi elaborado pelo coordenador regional da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, João Barbiero, e retrata a indignação contra o decreto legislativo que ameaça interromper o convênio de delegação, celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Estado do Paraná, para a exploração e administração dos Portos de Antonina e Paranaguá.
Segundo Barbiero, o manifesto será entregue ao governador Roberto Requião terça-feira (26) durante a reunião semanal do governador Roberto Requião e seu secretariado. ?A região dos Campos Gerais vai lutar junto com o governador Requião contra a privatização dos portos do Paraná?, disse Barbiero.
O manifesto, que é assinado por 14 prefeitos da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), representantes do governo do Estado, entidades de classe e deputados destaca as potencialidades dos municípios da região, importantes entroncamentos rodoviários e ferroviários do país, por onde passa, praticamente, toda a soja colhida no Paraná com destino aos terminais portuários do Estado, além de grande parte da produção do Mato Grosso do Sul e do Paraguai. ?A região dos Campos Gerais é ponto de passagem para a exportação de produtos pelo Porto de Paranaguá e pelo Corredor do Mercosul?, aponta.
As lideranças dos Campos Gerais declaram que são favoráveis à política do governador Roberto Requião de manter os portos estaduais públicos e administrados pelo governo do Paraná. ?Os portos públicos estaduais de Antonina e Paranaguá são patrimônios da população paranaense, devendo continuar sendo administrados sob a responsabilidade do Governo do Estado que, em apenas dois anos, fez dobrar a receita cambial através das exportações, de U$ 4,1 bilhões em 2002, para U$ 8,4 bilhões no ano passado?, destaca o documento.
Economia
O ?Manifesto dos Campos Gerais em Defesa dos Portos do Paraná? aponta ainda os avanços e o crescimento do Porto de Paranaguá, ressaltando a importância dos terminais para o desenvolvimento econômico dos Campos Gerais. ?O Porto de Paranaguá é o maior porto do Sul do Brasil, atuando principalmente na exportação de grãos, respondendo por 25% da produção nacional de grãos e 16% das exportações brasileiras. A economia da região dos Campos Gerais possui um vínculo muito grande com o sistema portuário instalado em Antonina e Paranaguá e reagimos à tentativa de federalização da gestão dos portos paranaenses?.
O documento aponta ainda que ?a gestão dos mais importantes portos do país pertence aos Estados, sendo inviável a interferência do governo federal na administração do sistema portuário do Paraná?. E acrescenta: ?Deflagramos nossa manifestação, mobilizando a população dos Campos Gerais em defesa do patrimônio paranaense, reafirmando a preocupação do governador Roberto Requião com o perigoso caminho para a privatização dos terminais portuários de Antonina e Paranaguá?.
O manifestou conclui: ?Entendemos que a privatização do sistema portuário paranaense é a verdadeira intenção do processo de federalização. Assim como no caso da Copel e da Sanepar, precisamos resistir contra a venda do patrimônio do Paraná?.
Assinaturas
Ao todo, 23 lideranças assinaram o documento intitulado: ?Manifesto dos Campos Gerais em defesa dos Portos do Paraná?. São elas: os prefeitos Pedro Wosgrau Filho (Ponta Grossa), Valentim Milléo (presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais ? AMCG e prefeito de Piraí do Sul), Osmar Rickli (Carambeí), Moacyr Fadel (Castro), Lauir de Oliveira (Imbaú), Luiz Blum (Ipiranga), Paulo Nanni (Jaguariaíva), Altamir Sanson (Palmeira), Miguel Tadeu Sokulski (Porto Amazonas), Frederico Hornung (Reserva), Luiz Lima (São João do Triunfo), Eros Danilo Araújo (Telêmaco Borba), Sinval Silva (Tibagi), Ocimar Camargo (Ventania) e ainda: Jordão Bahls de Almeida (presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa), Jarbas Góes (presidente regional da Federação das Indústrias do Estado do Paraná ? FIEP), Luiz Pilatti Rosas (presidente da Sociedade Rural dos Campos Gerais), a deputada federal Selma Schons, o deputado estadual Jocelito Canto, Padre Roque Zimmermann (secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social), Jorge Rosas Demiate (presidente da Paraná Turismo), o ex-prefeito de Ponta Grossa e diretor administrativo da Sanepar, Péricles de Holleben Mello, além de João Barbiero (coordenador regional da SETP),
Íntegra do documento:
?Manifesto dos Campos Gerais em Defesa dos Portos do Paraná?
Senhor governador, senhores senadores e deputados:
Os municípios da região dos Campos Gerais são importantes entroncamentos rodoviários e ferroviários do país, por onde passa, praticamente, toda a soja colhida no Paraná com destino aos terminais portuários do Estado, além de grande parte da produção mato-grossense e paraguaia. A região, é ponto de passagem para a exportação de produtos pelo Porto de Paranaguá e pelo Corredor do Mercosul.
As lideranças políticas, dirigentes empresariais e da sociedade civil da região dos Campos Gerais são contra o projeto de decreto legislativo que interrompe o convênio de delegação, celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Estado do Paraná, para a exploração e administração dos Portos de Antonina e Paranaguá, aprovado na Câmara Federal.
Consideramos a tentativa de federalizar a gestão do sistema portuário do Estado um ato político, sobrepondo interesses alheios à história do Paraná e do nosso povo.
Os Portos Públicos Estaduais de Antonina e Paranaguá são patrimônios da população paranaense, devendo continuar sendo administrados com a responsabilidade do Governo do Estado, que em apenas dois anos fez dobrar a receita cambial através das exportações, de U$ 4,1 bilhões em 2002, para U$ 8,4 bilhões no ano passado.
O Porto de Paranaguá possui alta produtividade (menor tempo do navio no porto e na barra); menor tarifa (R$ 3,34/ tonelada, enquanto a tarifa privada é de R$ 16,30 somente pelo carimbo do despachante); melhores índices de competitividade do Brasil nos terminais de contêineres de exportação de grãos e cargas em geral; segundo lugar em arrecadação em divisas (R$ 156 milhões); e foi o único porto brasileiro a solicitar licenciamento ambiental de todas as suas instalações.
Enquanto a quebra nas exportações brasileiras do complexo soja chega a quase 20%, no Porto de Paranaguá a redução é de 12%. O Porto de Paranaguá é o maior porto do Sul do Brasil, atuando principalmente na exportação de grãos, respondendo por 25% da produção nacional de grãos e 16% das exportações brasileiras.
A movimentação de cargas que no ano de 2000 era de 21,3 milhões de toneladas passou para 32,5 milhões no ano passado, sendo o segundo maior número alcançado na história da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, considerando que a capacidade portuária é a mesma.
A economia da região dos Campos Gerais possui um vínculo muito grande com o sistema portuário instalado nas cidades litorâneas de Antonina e Paranaguá, e reagimos à tentativa de federalização da gestão dos portos paranaenses.
Deflagramos nossa manifestação, mobilizando a população dos Campos Gerais em defesa do patrimônio paranaense, ressaltando que a gestão dos mais importantes portos do país pertence aos Estados, sendo inviável a interferência do governo federal na administração do sistema portuário do Paraná, reafirmando a preocupação do Governador do Estado, Roberto Requião, com o perigoso caminho para a privatização dos terminais portuários de Antonina e Paranaguá.
Entendemos que a privatização do sistema portuário paranaense é a verdadeira intenção do processo de federalização. Assim como no caso da Copel e da Sanepar, precisamos resistir contra a venda do patrimônio do Paraná.
Este manifesto é assinado pelos paranaenses da região dos Campos Gerais inconformados com o Decreto Legislativo, aprovado recentemente na Câmara Federal, que tira a autonomia da gestão sobre o sistema portuário das mãos do governo e do povo do Paraná.
Ponta Grossa ? PR, região dos Campos Gerais, 24 de julho de 2005.