O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo vai editar em breve uma medida provisória com a liberação da segunda parcela de ressarcimento da Lei Kandir, que desonerou as exportações do ICMS. O valor da segunda parcela, de R$ 1,950 bilhão, será liberado em quatro vezes, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
O entendimento sobre a edição de uma nova MP foi resultado da reunião que o ministro da Fazenda teve com o governador de Minas Gerais e candidato à reeleição, Aécio Neves. No início do ano, na votação do Orçamento da União, o governo havia acertado com os Estados a liberação de R$ 5,2 bilhões em três parcelas. Mas somente a primeira parcela foi liberada.
A segunda parcela será liberada pela MP. Já a liberação da terceira parcela, de R$ 1,3 bilhão, está condicionada ao aumento de arrecadação ainda este ano.
O ministro Guido Mantega disse que o governo vai realizar estudos para a liberação da terceira parcela. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de alterar a forma de ressarcimento da lei Kandir.
Segundo o ministro, o modelo atual é um arremedo que não interessa nem aos Estados nem aos empresários nem ao governo federal. Mantega voltou a defender a aprovação de projeto de emenda constitucional criando um fundo de ressarcimento. Ele disse que é preciso voltar a discutir essa proposta, mas admitiu que nesse período eleitoral a discussão é mais difícil. Ele acha que após as eleições é possível um entendimento para a aprovação da emenda.