O leilão de linhas de transmissão de energia realizado nesta sexta-feira (24) no Rio de Janeiro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá propiciar uma economia de R$ 1 bilhão a partir de 2008 na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) que é paga pelos consumidores de todo o País para subsidiar a região Norte.
A informação foi dada nesta sexta-feira em entrevista coletiva após o término do leilão, pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmerman. Ele destacou que esta economia será possível devido à licitação do lote 1, que interligará o Acre e Rondônia ao sistema nacional de energia elétrica.
"Um lote que terá uma receita estimada em pouco mais de R$ 30 milhões por ano permitirá uma economia de R$ 1 bilhão na conta do consumidor brasileiro", frisou. Ele lembrou ainda que até 2015, a CCC, que soma um total de R$ 4,5 bilhões anuais, deverá ser zerada, de acordo com o plano decenal do Ministério de Minas e Energia.
Avaliação judicial
A Aneel também alertou que o sétimo lote licitado deverá ainda passar por avaliação judicial para que o vencedor assine o contrato. O lote se refere a 115 quilômetros que ligam Cascavel do Oeste a Foz do Iguaçu, no Paraná.
Uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em nome da Eletrosul e Copel, impediu a assinatura do contrato. As duas empresas haviam ganhado este mesmo lote em leilão em 2004, mas pelo fato de não cumprirem o cronograma proposto para a Aneel a reguladora tomou o lote de volta e agora o recolocou sob autorização especial da Justiça novamente em leilão.
"Acreditamos que teremos condições de mostrar à Justiça que ter levado este lote a leilão beneficiou o consumidor, já que a receita teve uma queda. Acreditamos que isso será levado em conta quando o juiz avaliar o medito da ação", comentou Kelman.