Brasília – Ao participar da assinatura de acordo entre o governo brasileiro com Portugal para a execução do segundo projeto de controle do tráfico doméstico e internacional de pessoas no país, o secretário adjunto de Administração Interna de Portugal, José Magalhães, defendeu mudanças na legislação de seu país para aumentar o combate ao problema. Segundo ele, isso pode ajudar na questão, inclusive a favor dos brasileiros vítimas desse crime.
Para o secretário adjunto de Administração Interna de Portugal, José Magalhães, é preciso ?assumir sem ilusões que hoje o Brasil é uma das principais origens de pessoas traficadas para toda a União Européia?. Segundo ele, o tráfico internacional de pessoas é um dos negócios mais lucrativos do mundo. ?É uma atividade considerada fácil e de baixo risco. A missão que temos conjuntamente é torná-la mais difícil e de alto risco?, explicou.
José Magalhães ressaltou que com a aprovação da Lei de Imigração, que será aprovada no ano que vem em Portugal, as regras se tornarão mais rígidas e a fiscalização mais eficiente. ?O governo português quer criar canais de imigração legal, tornar mais difícil a vida das redes que promovem a imigração ilegal e criminalizar os atos que são as armas que eles usam para escravizar seres humanos em pleno século 21. E é esse combate conjunto que travamos com o governo brasileiro?, afirmou.
O primeiro acordo desse tipo entre os dois países vigorou de 2002 a 2005. ?Foi aí que se deu o início ao combate de tráfico de pessoas pelo governo brasileiro?, disse a representante do Ministério da Justiça Cláudia Chagas. Para essa nova versão do acordo, já há financiamento de US$ 100 mil do governo da Suécia e da Noruega. ?E estamos captando recursos no Brasil e no exterior?. Cláudia disse que o projeto tem o objetivo de conhecer melhor e trabalhar com as vítimas, além de cuidar da prevenção contra esse tipo de crime. ?Na sensibilização da sociedade e dessas potenciais vítimas?, afirmou.