O Governo do Paraná vai intensificar a fiscalização sobre plantio de culturas transgênicas não permitidas. Para isso, os secretários da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, e do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, assinaram uma resolução conjunta para regulamentar o procedimento de fiscalização nas lavouras. A resolução foi assinada durante a Escola de Governo realizada nesta terça-feira (17) no Museu Oscar Niemayer, em Curitiba.
A fiscalização vai ocorrer sobre as suspeitas de plantio de algodão e milho transgênicos, duas culturas cujo plantio de variedades modificadas geneticamente não foram permitidas pela legislação nacional. A resolução não é válida para o cultivo da soja transgênica, cujo plantio já foi liberado no País.
Segundo Bianchini, a preocupação é atuar firme para manter a sanidade das lavouras e evitar os riscos oriundos de plantio de sementes geneticamente modificadas não-regulamentadas. O secretário alertou os produtores para os riscos que correm ao plantar sementes não permitidas por lei. ?Essas sementes são contrabandeadas e representam grande risco para a disseminação de pragas e doenças nas lavouras paranaenses?, alertou.
Amostras
Conforme a resolução, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento fiscalizará as áreas de plantios e fará a coleta dos grãos. Havendo suspeita de transgenia, a lavoura é embargada como ação cautelar até que uma análise posterior – realizada por coleta oficial de técnicos do IAP ? confirme o laudo. Em caso de constatação de transgenia, a Secretaria do Meio Ambiente vai aplicar lei de crimes ambientais, com a autuação do produtor e possível destruição das lavouras e do material apreendido, conforme a interpretação do órgão.
A ação de fiscalização da Seab está amparada pela lei estadual 11.200/95 de Defesa Sanitária Vegetal. A legislação visa evitar a propagação de sementes geneticamente modificadas de origem desconhecida, por oferecer risco potencial para a sanidade das lavouras. A Secretaria do Meio Ambiente vai recorrer à lei federal de crimes ambientais, que é o cultivo de produtos geneticamente modificados não autorizados pela CTNbio.
Bianchini afirmou que equipes do Departamento de Fiscalização Sanitária (Defis) já estão fiscalizando lavouras de algodão e milho porque há suspeitas de que agricultores estejam em posse de sementes de variedades transgênicas, contrabandeadas de outros países e estados, onde a fiscalização não é presente.
De acordo com o secretário Rasca Rodrigues, a contaminação por organismos geneticamente modificados pode ocasionar danos irreversíveis. ?Se o organismo contaminar o entorno da área de plantio, devido a rápida e fácil dispersão, a mudança do gene pode perdurar pelas próximas gerações?, alertou.
No caso de dispersão de organismos geneticamente modificados a multa pode variar entre R$ 5 mil a R$ 2 milhões e a propriedade será embargada. Após embargo, o manejo da lavoura deverá ser acompanhado e orientado por técnicos da Seab e o Ibama deverá definir a destinação do material aprendido na lavoura. Em caso de constatação, o proprietário será autuado por disseminar doenças, pragas ou espécies, que possam trazer danos à fauna , à flora, agricultura, pecuária ou ecossistemas.