Os laboratórios produtores de medicamentos para o tratatamento de HIV/Aids precisam responder até hoje (8) se aceitam o pedido brasileiro para licenciar as patentes de três medicamentos anti-retrovirais, permitindo que o governo possa produzí-los no país e pagar a essas empresas os royalties correspondentes. No dia 14 de março, o Ministério da Saúde solicitou esse licenciamento voluntário em carta enviada aos laboratórios norte-americanos Merck Sharp & Dohme, Abbot e Gilead Science Incorporation.
O ministério afirma que, caso os laboratórios não aceitem a proposta, o país entrará com o processo licença compulsória (equivalente à quebra de patentes) desses medicamentos. Esse mecanismo está previsto no acordo Tratado Internacional de Propriedade Intelectual (TRIPS) para casos de saúde pública.
O diretor do programa brasileiro de DST/Aids do ministério, Pedro Chequer, afirma que o Brasil utiliza 15 medicamentos anti-retrovirais. Desse total, sete são importados e representam 70% dos cerca de R$ 1 bilhão por ano gastos do ministério com medicamentos para a doença. "Apesar da baixa de preços dos últimos anos, estamos pagando um preço exorbitante nos medicamentos para a Aids. Nós temos documentos da Organização Mundial de Saúde provando tecnicamente que o Brasil está pagando hoje seis ou sete vezes o preço justo, incluindo o lucro das empresas, para alguns tipos de medicamentos", disse.
Na opinião de Pedro Chequer, a assinatura do Acordo Internacional de Respeito à Patente em 1996 prejudicou a produção desses medicamentos no Brasil. Ele diz que o Brasil poderia ter se beneficiado da anistia, que estendeu o prazo de adesão até 2005, o que garantiu à China e Índia a atual posição de grandes produtores de genéricos, por exemplo.
"A lei assinada pelo governo da época estava a serviço das multinacionais de medicamentos, ferindo os interesses do país. E, depois de aprovada, ainda fez com que o parque privado nacional de remédios fosse praticamente desativado, perdendo entre 500 e 700 linhas de produção", avalia Chequer.