Recife – O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu suspender, por um prazo de 90 dias, o mandado de reintegração e posse do engenho São João, pertencente ao grupo Votorantim, no município de São Lourenço da Mata, onde 300 famílias de agricultores, ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), estavam ameaçadas de despejo. A decisão foi tomada, ontem à noite, pelo desembargador da 1ª Câmara Cível, José Jorge Américo Pereira.
Ele atendeu aos agravos de instrumento impetrados, em favor dos trabalhadores, por advogados da Organização Não Governamental Terra de Direitos e pelo promotor agrário do Ministério Público, Edson Guerra. O juiz da comarca de São Lourenço, José Gilmar da Silva, que determinou ao batalhão de choque da Polícia Militar de Pernambuco a retirada imediata dos trabalhadores do imóvel na última segunda-feira (7), já foi informado sobre o adiamento da ação.
Para a próxima terça-feira (15), está programada uma reunião entre representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, e do Grupo Votorantim de São Paulo. Durante o encontro, na sede da superintendência do Incra, será debatida a desapropriação da área de 580 hectares, com fins de reforma agrária.
No acampamento denominado Chico Mendes, as famílias cultivam lavouras de milho, feijão, além de verduras, frutas e hortaliças. Um dos integrantes da direção estadual do MST, Joba Alves, afirmou que a expectativa agora é que o Incra consiga desapropriar o engenho em um prazo de 30 dias, para que os acampados possam viver do que produzem. ?Já existe laudo de improdutividade. É preciso reconhecer que a área está em situação de ilegalidade por não cumprir a função social?, disse.
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