Em uma decisão inédita, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael de Barros Monteiro Filho, reconheceu a um transexual o direito de retificar seu prenome e seu sexo – de masculino para feminino. A modificação foi autorizada porque o desenhista A.G.O., que vive na Itália, submeteu-se a uma cirurgia de mudança de sexo (vaginoplastia) em 2002.
Conforme Barros Monteiro, documentos encaminhados ao STJ comprovaram que a cirurgia teve êxito e que a identidade sexual adquirida corresponde à psicológica. O presidente do STJ ressaltou que decisões de Justiças estaduais já reconheceram esse direito.
Como precedentes, ele citou julgamentos ocorridos em tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Amapá. Nas decisões, é citado o direito dos cidadãos à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem.
De acordo com informações divulgadas ontem pelo STJ, A.G.O. nasceu no Rio de Janeiro e tem 29 anos. Atualmente, mora e trabalha em Milão, na Itália. A cirurgia para mudança de sexo foi realizada em Barcelona, na Espanha. Na ocasião, também foi prescrito um tratamento com hormônios femininos.