Secretários de Justiça dos estados brasileiros devem encaminhar ao ministro das Cidades, Olívio Dutra, uma proposta para que o Plano Diretor dos municípios preveja a criação de unidades penitenciárias. Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Emanuel Messias, a medida serviria para evitar polêmicas que surgem quando se decide construir penitenciárias nas cidades, para facilitar a gestão do sistema penitenciário.
A proposta deve ser concluída na reunião do Consej, que acontece em Brasília com a participação de secretários de Justiça dos estados e integrantes do poder judiciário. Os participantes da reunião querem a audiência com o ministro Olívio Dutra para hoje (30) ou amanhã (31).
Outro ponto importante a ser discutido pelos secretários de justiça dos estados é a falta de vagas no sistema penitenciário ? hoje o principal problema, segundo Emanuel Messias. "No começo do governo eram 240 mil presos. Ao final dele, serão 500 mil presos. A criação de vagas não acompanha o aumento dessa demanda", fala. Ele prevê que a população carcerária dobre a cada quatros anos, e não mais leve dez anos para se duplicar.
Além de enfatizar a necessidade de investimentos para a criação da infra-estrutura do sistema penitenciário nacional, Messias sugere ainda como possibilidade para a falta de vagas a adoção de penas alternativas ? isso, contudo, também requer investimentos. Ele afirma que para adotar penas alternativas é preciso também desenvolver um trabalho de convencimento da população: "a própria sociedade não aceita muito as penas alternativas, ela quer a prisão como remédio a esse sentimento de impunidade que existe no país".
Segundo ele, os estados participam com cerca de 97% do que é gasto em segurança pública e a União com pouco mais de 3%, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.