O procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Agostinho Netto, informou esta noite à Agência Estado que a União conseguiu, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, bloquear R$ 1,190 bilhão de recursos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para o pagamento de dívidas tributárias. Segundo ele, a empresa deve R$ 1,1 bilhão em tributos federais, como imposto sobre produtos industrializados (IPI) e contribuições sociais. Essa dívida, conforme o procurador, é decorrência de divergência de interpretação entre a companhia e a Receita Federal.
Ele afirmou que a Justiça ainda não decidiu o mérito da cobrança mas deu um sinal favorável à União ao bloquear os recursos. Do total bloqueado, R$ 686,260 milhões referem-se a dividendos que seriam distribuídos amanhã pela CSN. Os R$ 503,890 milhões restantes são de ações que estão na tesouraria da empresa.
Segundo o procurador, a CSN não recorreu do bloqueio, o que o torna definitivo até a decisão sobre o mérito. Netto disse ainda que a União também pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão de recursos que estão no caixa da siderúrgica, o que ainda não foi julgado. Ele afirmou que a CSN quer substituir o bloqueio das ações pelos recursos em caixa.
Essa disputa judicial se estende desde 2000 e tem sido conduzida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro.