Começou ontem, às 19h30, em Balneário Camboriú, o I Encontro Nacional de Juízes Estaduais com o tema “O Judiciário e a Paz Social”. Mais de 700 juízes de todo o país vão discutir, até amanhã, assuntos de interesse da magistratura nacional. Hoje, às 9h30, será divulgada a pesquisa Violência e Criminalidade no Brasil, encomendada pela Escola Nacional da Magistratura, entidade vinculada à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O Centro de Estudos e Pesquisas em Administração (CEPA) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) vai apresentar o resultado dos questionários enviados a todo o Brasil. A intenção é apresentar o diagnóstico feito pelos juízes sobre a criminalidade no Brasil e apresentar propostas concretas para ajudar a resolver o problema.
O combate à violência volta à discussão amanhã, a partir das 9h30. As peculiaridades encontradas na União Européia, Colômbia e Brasil serão expostas por renomados magistrados, entre eles Rubens Jimenez Fernandez (Espanha), Horácio Correia Pinto (Portugal) e Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça brasileiro).
Durante o encontro também será lançada a campanha pela transparência e independência administrativa e financeira do Poder Judiciário. A intenção da AMB é realizar uma mobilização para que seja definido em lei um percentual fixo destinado ao orçamento do Judiciário. Qualquer aumento de receita precisa ser negociado e pode comprometer a independência do Poder Judiciário.
Além desse tema, os juízes reunidos em Camboriú vão discutir a manutenção da competência da Justiça Estadual para o julgamento de crimes relacionados aos direitos humanos, tentativa de mudança na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, a manutenção da competência dos Tribunais de Justiça na realização de concursos públicos para ingresso na magistratura e a existência do Quinto Constitucional.