A juíza federal Ritinha Stevenson, da 20ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a Anatel instale bloqueadores de telefone celular em todos os presídios do País e realize testes no prazo de 30 dias. De acordo com informações da Justiça Federal de São Paulo, a implementação total e definitiva da medida deve priorizar, pela ordem, os Estados onde a "violência do crime organizado for mais notória" e deve ser cumprida em até 120 dias.
Na avaliação da juíza, os bloqueadores de celular são uma medida de segurança para toda a sociedade, "decorrentes da sofisticação dos procedimentos utilizados pelo crime organizado". Na sentença a juíza determinou também que as prestadoras de serviços de telefonia celular de todo o País promovam o cadastramento e a fiscalização de todos os seus usuários, inclusive de telefones celulares pré-pagos.
A decisão foi motivada por ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Anatel, BCP e Telesp Celular, publicada hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo.