O juiz federal substituto da 7ª Vara de Curitiba, Mauro Spalding, confirmou ontem(08) sua decisão para que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) realize a matrícula de um candidato do curso de Engenharia Química, que alega ter sido excluído da lista de aprovados em razão do sistema de cotas sociais e raciais, que reservou 20% das vagas para cada grupo. Segundo a assessoria da Justiça Federal, a listagem enviada pela reitoria comprovou que cotistas teriam desempenho pior.
De acordo com nota da Justiça, a universidade convocou 12 candidatos em lista complementar. O autor da ação teria nota para ocupar o 8º lugar nessa lista. Mas 12 cotistas raciais e sociais foram aprovados com pontuação inferior. Se estes fossem excluídos, o candidato estaria dentro da UFPR. De acordo com a informação da Justiça, ele registrou 611,368 pontos, enquanto a lista de cotistas chega a apresentar uma candidata com 489,391 pontos.
O juiz também fixou multa de R$ 60 mil para o reitor Carlos Moreira Júnior, em razão de ter atrasado em três dias o envio da listagem solicitada pela Justiça. Além disso, Spalding indeferiu o pedido da UFPR para que fosse mantido "segredo de justiça" no processo.
"A publicação da lista de aprovados unicamente por ordem alfabética, sem menção à classificação obtida pelos aprovados, conforme realizado pela UFPR em relação ao vestibular 2005, atenta contra a transparência que se espera", argumentou.
A procuradora-chefe da UFPR, Dora Lúcia de Lima Bertúlio disse que a entidade vai recorrer dessa decisão. "A decisão não é nem inusitada e nem surpreende ninguém", afirmou. Segundo ela, o que a universidade pretende é levar em conta não apenas a nota do candidato mas o histórico de sua vida e as oportunidades que teve. "O desafio é saber o que significa mérito em uma sociedade desigual", salientou. A procuradora disse que a UFPR vai insistir no segredo de justiça, entregando somente o que for solicitado judicialmente.