Jornalista Pimenta Neves continuará em liberdade

Condenado a mais de 19 anos de prisão pela morte da ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide, o jornalista Antonio Pimenta Neves continuará em liberdade. O desembargador Carlos Bueno, da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou ontem (15) duas liminares que visavam revogar o benefício de Pimenta apelar em liberdade da sentença, que foram concedidas pelo juiz do Tribunal do Júri de Ibiúna, Diogo Ferreira Mendes. As liminares haviam sido requeridas em mandados de segurança pelo promotor Carlos Oliveira Horta e pelo assistente do Ministério Público, contratado pela família da vítima.

A decisão de conceder a Pimenta o benefício de apelar em liberdade foi proferida pelo juiz de Ibiúna com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, que invocando preceito constitucional de que a presunção de inocência do réu prevalece até trânsito em julgado (decisão definitiva) da sentença condenatória. Atualmente quando um réu é levado a julgamento em liberdade, a tendência é de que permaneça em liberdade caso venha a ser condenado, com a concessão do benefício em apelar em liberdade.

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