O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) não será privatizado com o fim do monopólio de resseguros no país. A garantia foi dada hoje (15) pelo ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, logo após a solenidade em que o presidente da República, José Alencar, sancionou a lei que abre esse segmento de mercado para empresas privadas, nacionais e estrangeiras. O governo pretende, com a abertura, tornar o setor mais competitivo.
O IRB está fora do processo de privatização. O governo não irá privatizar o IRB. A idéia é manter o Instituto como um participante no mercado aberto de resseguros, pontuou. O segmento era controlado pelo IRB, empresa de capital misto (51% estatal e 49% privado). Com o fim da intermediação por parte do governo, os contratos serão agora firmados diretamente com as resseguradoras. Ou seja, o setor pode oferecer preços diferenciados e melhorar o serviço.
Segundo Appy, o IRB será mais um participante do mercado de resseguros, que terá agora concorrentes privados. Nos últimos dois anos e ao longo dos próximos meses, estaremos aumentando a eficiência do Instituto, tornando-o de fato uma empresa competitiva para atuar no mercado aberto de resseguros, afirmou para completar com ênfase: O IRB é uma empresa capitalizada. O que faremos será mais um trabalho de gestão técnica e de infraestrutura do que, propriamente, de aporte de recursos.
Appy não quis comentar o fato de o IRB estar envolvido em denúncias de corrupção e se isso poderia atrapalhar o seu desempenho no mercado. Ele reconheceu o fato, mas preferiu argumentar que, por ser um órgão público, o Instituto pode contribuir por tornar o segmento mais competitivo. O compromisso agora do governo é reforçar a capacidade do IRB para atuar nesse mercado, finalizou. O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios pediu a investigação, ano passado, de cinco diretores do IRB. Eles eram suspeitos de participar de um esquema para pagar sinistro, sem que houvesse um contrato de seguro, Companhia Fiação e Tecidos Guaratinguetá.
Pela antiga legislação, as empresas do ramo eram atreladas ao IRB, criado com esse objetivo, em 1939, com sede no Rio de Janeiro. Sociedade de economia mista com controle acionário da União e jurisdicionado pelo Ministério da Fazenda, o Instituto regulava o cosseguro, o resseguro e a retrocessão, além de promover o desenvolvimento das operações de seguro no país.