Investigação abre briga política entre ministros do TCU

A investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os contratos do governo para impressão e distribuição de material de propaganda institucional produziu uma briga política entre dois ministros: Ubiratan Aguiar, ex-deputado do PSDB, e Marcos Vilaça, afinado com o senador José Sarney (PMDB-AP), aliado do governo. Segundo outro ministro do TCU que acompanhou o caso, Vilaça, que estava de férias, pediu a Aguiar que adiasse a inclusão do caso em pauta, pois tinha interesse em conhecer os detalhes da investigação. Aguiar, que desejava colocar o caso em discussão no plenário desde novembro, não atendeu ao colega e apresentou o processo em sessão na semana passada.

A saída de Vilaça foi ter acesso ao processo de uma forma pouco usual. Solicitou ao procurador da República junto ao TCU, Lucas Furtado, que pedisse vistas em seu nome.

Ao pedir vistas, Vilaça adiou a votação do pedido de Aguiar, que desejava submeter aos demais ministros um voto no sentido de transformar a investigação, até então preliminar, em uma tomada de contas especial.

Na prática, a abertura da tomada de contas transforma a investigação num processo formal. Uma vez instaurada, as partes responsáveis têm de apresentar suas explicações e documentos nos autos do processo, que será julgado pelos ministros do tribunal. Ao final da tramitação, que em média leva um ano, o TCU aprovará as contas ou as julgará irregulares, podendo aplicar multas. Contas irregulares podem resultar na inelegibilidade dos responsáveis, caso não consigam reformar a decisão na Justiça.

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