Mesmo em convocação extraordinária, a agenda do Congresso Nacional esta semana deve ficar concentrada apenas na votação do Orçamento Geral da União de 2006. A partir de amanhã (27), os parlamentares começam a votar, na Comissão Mista de Orçamento, os relatórios setoriais da proposta orçamentária para o ano que vem.
Seis dos dez sub-relatores já concluíram seus pareceres: Justiça e Defesa; Agricultura e Desenvolvimento; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; e Poderes do Estado e Representação. Faltam, ainda, os relatórios de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Infra-Estrutura; Saúde; e Integração Nacional e Meio Ambiente.
Segundo o relator geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), a intenção é votar nesta semana o máximo possível de relatórios para, na primeira quinzena de janeiro, concluir a votação dos relatórios setoriais e também do relatório-geral, que precisa ser aprovado pelo Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Assim, o orçamento deve ser votado depois de 16 de janeiro, ainda durante convocação extraordinária do Congresso.
Alguns pontos ainda precisam ser definidos, como o reajuste do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o pagamento dos servidores públicos federais.
Merss informou que o novo mínimo deve ficar em pelo menos R$ 340, podendo chegar a R$ 350. Para tanto, acrescentou o deputado, seria preciso promover ajustes em outros pontos da proposta orçamentária, como o aumento do ressarcimento aos estados pela isenção fiscal em decorrência da Lei Kandir. Em relação ao reajuste da tabela de IRPF, a previsão é que ela seja corrigida em 10%.
Desde 1999 o Brasil não começava o ano sem o orçamento aprovado. Com isso, o governo tem sua capacidade de investimento cerceada. Só pode gastar com despesas comprovadamente emergenciais, em projetos já em andamento. Para o custeio da máquina administrativa, só podem ser liberados os chamados duodécimos, equivalentes a 1/12 da previsão de receita.