Informe OAB

Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná

Debate sobre aborto

O aborto, tema que gerou polêmica na campanha presidencial, será debatido em evento na OAB Paraná, no próximo dia 18 de novembro (quinta-feira). O debate “Aborto no contexto da liberdade religiosa” é uma iniciativa da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Seccional e terá como palestrantes convidados o teólogo Mario Antonio Sanches, a advogada Melina Girardi Fachin, o presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, Paulo Silveira Martins Leão Junior, e a advogada paulista Flavia Piovesan.

Como debatedores participam a presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB São Paulo, Damaris Dias Moura Kuo, o promotor de justiça do Paraná Inácio de Carvalho Neto, e o advogado Sandro Mansur Gibran.

O debate tem início às 19h, no auditório da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 Ahú). Os interessados em participar devem se inscrever com antecedência no site www.oabpr.org.br/eventos.

Advocacia dativa

A Procuradoria Geral do Estado publicou nova resolução sobre os procedimentos de pagamento dos honorários advocatícios para os advogados que exerceram a advocacia dativa a partir de 22 de setembro de 1999.

A resolução cumpre a decisão judicial sobre a Ação Civil Pública n.º 2004.70.0.033145-0, proposta pela OAB Paraná. A nova resolução está disponível no site da PGE (www.pge.pr.gov.br).

Fotografia

Entre as mais de 800 fotografias inscritas, 60 estão classificadas para disputar o título da segunda edição do Concurso de Fotografia da OAB Paraná, promovido pela Comissão de Assuntos Culturais.

Em cerimônia no dia 17 de novembro serão divulgados os nomes dos 12 vencedores seis da categoria livre e seis da temática “Biodiversidade: o homem e seu desafio de conviver e preservar”. A comissão julgadora é composta pelos fotógrafos Zig Koch, Osvaldo Lima, Guilherme Pupo e Donald Schause.

Convênios

No mês de outubro, a diretoria da Caixa dos Advogados firmou mais 12 convênios com empresas de diversas cidades do estado para atender os advogados regularmente inscritos na OAB Paraná.

Os novos convênios atendem as cidades de Curitiba, Palotina, Rio Negro, Apucarana e Araucária, nas áreas de psicologia, tratamentos estéticos, clínica geral, acupuntura, além de serviços nas áreas de alimentação, papelaria, ótica e presentes. Mais informações no site www.caapr.org.br ou podem ser obtidas pelo fone (41) 3250-5800.

Estudos Jurídicos

A próxima edição da Revista Eletrônica de Estudos Jurídicos da OAB Paraná está recebendo artigos dos interessados. O envio dos artigos deve ser feito conforme previsto no edital, até o dia 10 de dezembro, pelo site da OAB Paraná.

Professor Surgik

“Viajando pela História Do Direito Romano ao Direito Contemporâneo”, do professor Aloízio Surgik, contém algumas das principais teses levantadas pelo autor em congressos nacionais e internacionais.

A marca essencial de sua obra é a relação que estabelece entre o pensamento jurídico contemporâneo e as suas origens no Direito Romano. São questões abordadas sob esse prisma, por exemplo, a luta pela propriedade da terra, a cobrança de pedágio, as presunções como meios de prova, a responsabilidade civil do Estado, entre outros temas.

Lançado na noite de quarta-feira (17), na OAB Paraná, a mais recente obra do professor Aloízio Surgik proporciona uma análise interessante da história do Direito. Aloízio Surgik é professor titular aposentado da Universidade Federal do Paraná, e continua dando aulas em outras instituições de ensino. Formado em Direito, Letras e Filosofia, participou de vários congressos e encontros de Direito Romano no Brasil e exterior.

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Coluna da APMP

Associação Paranaense do Ministério Público

Escolha de procuradores-gerais

Os Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal poderão passar a escolher seu procurador-geral dentre os integrantes da carreira, por meio de eleições, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/09) com essa finalidade foi aprovada na quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, de autoria do então senador Expedito Júnior (PR-RO), determina que o procurador-geral seja apenas nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, após a escolha pelos integrantes do MP.

Tal procedimento, argumenta o autor, já é adotado pelos Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas Estaduais, bem como pelas Assembléias Legislativas, o que reforça o caráter independente em relação ao Executivo.

O relator da matéria, senador Pedro Simon (PMDB-RS), destacou em seu parecer, lido pelo senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), ser importante a autonomia do MP como forma de assegurar a essa instituição a livre atuação tanto em âmbito administrativo como funcional. Para isso, argumentou Simon, é necessário que o órgão não esteja numa condição de subordinação, especialmente em relação aos poderes Judiciário e Executivo.

O autor, ao justificar a PEC, lembrou que o Ministério Público pertencia à estrutura do Poder Executivo, o que foi alterado pela Constituição de 1988. Para ele, a escolha dos procuradores-gerais com base em lista tríplice elaborada pelos membros da própria instituição, prevista na Constituição, já significa um avanço, pois a limita, em parte, a discricionariedade do chefe do Executivo.

Reforma do CPC

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) recebeu, nesta quarta-feira (10), o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conam´p), César Mattar Jr., e os promotores de Justiça Guilherme Freire Teixeira (promotor do Estado do Paraná) e Marcelo Zenkner, integrantes de grupo de estudos formado pela Conamp e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

O advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, que integra comissão técnica de apoio ao senador, também participou da reunião. Um dos assuntos discutidos foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 166 de 2010, de mudanças no Código de Processo Civil (CPC).

A proposta é baseada em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas formada no Senado. César Mattar Jr. entregou ao senador as sugestões da Conamp e do CNPG ao PLS 166/10. O relatório da matéria deve ser apresentado até o fim de novembro.

Reunião

O deputado Luciano Castro (PR-RR), relator do Projeto de Lei n.º 7753 de 2010, que estabelece a revisão do subsídio mensal do chefe do Ministério Público, recebeu no último dia 9, em audiência, os presidentes da ssociação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima.

Novos promotores

Monike de Araújo Cardoso, Rosany Pereira Orfon e Thiago Artigas Niclewicz tomaram posse como promotores substitutos em solenidade realizada na última segunda-feira (8), na sede do Ministério Público do Paraná. Os novos membros do MP-PR atuarão inicialmente nas comarcas de Rio Branco do Sul, Lapa e Guaíra, respectivamente.