A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ) reduziu ontem de R$ 2 milhões para 333 salários mínimos (R$ 116.550,00) as indenizações por dano moral para familiares de vítimas do acidente com o Fokker 100 da TAM, em 1996. A reparação por danos morais foi mantida em dois terços do salário da vítima pelo período que ela viveria até completar 65 anos. Cabe recurso
A apelação que o TJ julgou foi contra a sentença do juiz Rômolo Russo Júnior, de 1999, que condenou a empresa americana Northrop Grumman Corporation, fabricante do freio-reverso do avião, a indenizar as famílias. Segundo o juiz, a Northrop ?não teve o zelo ou a competência-humildade de prever a probabilidade de eventual mau funcionamento do sistema elétrico a ele (reverso) interligado?
O advogado Ricardo Pagliari Levy, do escritório Pinheiro Neto, que representa a companhia, explicou que, diferentemente do juiz os desembargadores entenderam que uma série de fatores causaram o acidente – falha no avião, o que diz respeito a Fokker, dos pilotos, o que diz respeito a TAM, e do freio-reverso, da Northrop. Segundo Levy, a decisão provavelmente será objeto de novo recurso, mas isso não está decidido. O advogado disse que os R$ 2 milhões fixados anteriormente estavam ?fora de padrão?
Os advogados das famílias, Renato Guimarães Júnior e Wanderlei Minitti, queriam aumentar as indenizações. Eles disseram que a reparação fixada, além de ser um desrespeito às famílias, não representa nada diante do poder econômico da ré. O professor aposentado Fernando Lobo Vaz de Mello, de 67 anos, que perdeu na tragédia o filho Alexandre, de 27, disse que é muito triste ficar remoendo essa história de processo. ?Filho não se repõe. A idéia da indenização, mais do que compensar a perda, é punir o responsável. Estou numa batalha, mas já perdi a guerra. Se ganhar a batalha, vai servir para outros.? O valor estabelecido, segundo Mello, é menos de metade do que foi oferecido em acordo pela própria seguradora da Northrop. A intenção, com o processo, era elevar o valor ainda ma ?Quanto mais caro pagarem, mais cuidado vão ter. Isso é óbvio.
Segundo Guimarães e Minitti, as oito famílias que representam atualmente ainda não receberam os R$ 300 mil que o relator do caso, desembargador Jorge Farah, mandou a Northrop pagar como caução em 1999. ?Não entendo que um magistrado não faça cumprir uma decisão que ele mesmo tomou anos atrás?, diz Minitti. No início do processo, Guimarães e o advogado Irineu Strenger chegaram a representar 65 famílias, mas a maioria preferiu fazer acordo.