O pacote de habitação lançado pelo presidente Lula, mesmo que seja eleitoreiro, como o inquinam opositores, se viesse para resolver uma parcela ponderável do problema habitacional brasileiro mereceria indulgência. Os políticos que discutam o vício de só sair no último ano do governo, quando haverá eleições e o presidente aspira sua reeleição.
Acontece que a indústria da construção civil e outros setores a ela ligados entendem que o pacote é imperfeito e incompleto.
Para João Cláudio Robusti, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo, o pacote ficou aquém das expectativas do setor. Esperava pela redução do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as empresas dedicadas à construção de moradias populares. O Sinduscom-SP fez suas contas e concluiu que, na forma como saiu, o pacote reduz o preço do imóvel em apenas 1,2%.
Roberto Kaufmann, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio, diz que faltaram novidades. O orçamento para habitação deste ano, de R$ 18,7 bilhões, já fora parcialmente aprovado pelo Conselho Monetário Nacional. ?A maior parte dos pontos do pacote já era de conhecimento público e geral e já havia sido negociada entre bancos e construtoras?, acrescenta.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão, está mais otimista porque considera que o Ministério da Fazenda vai continuar procurando outras formas de incentivar o setor. ?A equipe econômica fez as contas e não deu para fechar esses pontos (redução do IR e CSLL) a tempo da divulgação do pacote. Mas o assunto não morreu. Não é porque não aconteceu agora que o tema não pode ser viabilizado depois. A discussão continua?, afirmou.
O governo decidiu por uma renúncia fiscal parcial e insuficiente. Zerou o IPI de treze itens de uma cesta básica da construção e reduziu para 5% esse imposto para outros 28 produtos. Estas medidas e mais o aumento dos recursos para financiamentos, que não vêm, senão em pequena parte, podem levar àquele resultado pífio previsto de queda de apenas 1,2% no preço dos imóveis.
O setor da construção, incorporações e vendas imobiliárias ainda se queixa de que o governo, depois de ter combinado que com ele se reuniria para discutir o pacote, simplesmente o lançou, desperdiçando a opinião e os conselhos dos homens do mercado.
O líder empresarial paulista João Cláudio Robusti faz prognósticos bem pessimistas, a não ser que o governo refaça o pacote e aumente as isenções de impostos. Para ele, as medidas como foram divulgadas por Lula incentivam a informalidade na construção civil e a favelização das cidades. ?Não somos contrários à desoneração fiscal. Mas defendemos a existência de regras para evitar que o incentivo vá parar nas mãos erradas e acabe sendo usado para outros fins, o que pode incentivar a informalidade e a favelização?, disse o líder empresarial.
Outra opinião dos empresários é que o governo deve cuidar de incentivar principalmente as construções novas, para gerar empregos. ?Esperamos que de 75% a 80% desses recursos sejam utilizados no financiamento de novas moradias?, disse o ainda esperançoso presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão. Senão, o pacote pode ser, para Lula, um tiro no pé.