Uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada hoje (7) no Diário Oficial da União, reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para 18 produtos. Os setores mais beneficiados são construção civil, agronegócio, energia e têxtil. A medida faz parte da estratégia do Ministério da Fazenda de fazer reduções pontuais nas tarifas de importação para tentar manter o controle da inflação e refrear, facilitando as importações, o processo de valorização do real frente ao dólar.
A decisão da Camex, no entanto, deve ter efeito limitado nesse momento. O governo aproveitou a revisão semestral da lista brasileira de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para incluir oito novos produtos e reduzir a alíquota de outros dez. Apenas um item, alho fresco, teve o imposto aumentado, de 14% para 35% , como forma de conter as importações de países como a China.
A lista de exceções pode incluir no máximo 100 produtos, o que significa que, para incluir novos itens, a mesma quantidade de produtos deve ser retirada da lista. A cada revisão, 20 itens podem ser modificados. Os produtos excluídos desta vez foram sardinhas, pêssego, dois tipos de adubo e três dos 15 tipos de aço incluídos no ano passado para atender a demanda das montadoras e de outros setores consumidores de aço.
Constam da nova lista, dois tipos de álcool (anidro e hidratado) cuja redução da alíquota foi anunciada no último dia 22 pela Camex, como uma das medidas do governo para combater o aumento dos preços do produto e evitar o desabastecimento no mercado. O imposto de importação do álcool era de 20%.
A lista publicada hoje traz também a redução, de 4% para 0%, do imposto de importação para o cimento comum (portland) e, de 12% para 0%, para fio-máquina e vergalhões de aço usados na construção civil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, as medidas fazem parte do pacote de estímulo ao setor da construção anunciado pelo governo.
Os outros produtos foram as estações geradoras de energia movidas à gás, cujo imposto de importação era de 18%, e a acrilonitrila, matéria-prima para fibra sintética, usada no setor têxtil, que tinha alíquota de 12%. O último item incluído, o único bem de consumo, foi palha de aço ou de ferro, do setor de higiene, cuja alíquota anterior era de 18%.
Os 11 produtos, que já faziam parte da lista de exceção brasileira e tiveram suas alíquotas reduzidas são, principalmente, fertilizantes e defensivos agrícolas. Segundo o Ministério da Agricultura, a medida significa que US$ 42 milhões devem deixar de ser arrecadados em impostos. O objetivo é desonerar o produtor agrícola com o incentivo à importação de produtos mais competitivos com a valorização do real frente ao dólar.