A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu hoje processo administrativo contra 24 laboratórios químicos, sob acusação de divisão de mercado e possível formação de cartel para fixação de preços e condições de venda para o fornecimento de hemoderivados ao Ministério da Saúde no período de 1998 a 2001. Responderão a processo também quatro representantes de laboratórios: Jaisler Jabour de Alvarenga, Marcelo Pupkin Pitta, Lourenço Rommel Peixoto e Elias Espiridião Abdala.
O secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg estima que o possível cartel tenha causado um prejuízo de aproximadamente U$ 130 milhões. Ele explicou que o objetivo da invetigação é entender como as empresas supostamente dividiram mercados para participar das licitações de hemoderivados. “É importante e necessário que a SDE invetigue e processe tanto as empresas quanto seus representantes comerciais. E, ao final desse processo, chegue à conclusão de qual foi o papel de cada um e se as empresas podem ou não continuar contratando com a União Federal”, disse.
Ao final do processo administrativo, a SDE encaminha ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) parecer sugerindo ou não a condenação das empresas. Se forem condenadas pelo CADE, podem receber multas que variam de 1% a 30% de seu faturamento anual e serem inabilitadas de contratar com a União Federal.