A equipe de transição do governador eleito, Roberto Requião (PMDB), ainda não teve acesso à relação das licitações programadas até o final do ano e nem às cópias dos protocolos com as montadoras estrangeiras que se instalaram no Paraná na atual administração e dos contratos com as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.
Ontem, os auxiliares de Lerner repassaram para o grupo de transição apenas a lista dos contratos de serviços e obras mantidos pelo atual governo que estão em vigor ou em fase de renovação.
A reunião de ontem durou quase quatro horas e o grupo designado pelo governador Jaime Lerner (PFL) e chefiado pelo secretário da Fazenda, Ingo Hubert, prometeu apresentar o relatório das licitações na reunião da próxima segunda-feira com a equipe de Requião, que já pediu formalmente a suspensão de todos os processos. Quanto aos contratos com as montadores e concessionárias de pedágio, ainda não há um prazo definido para a entrega, informou o coordenador da equipe de transição e vice-governador eleito, Orlando Pessuti (PMDB).
O governador eleito tem pressa em receber os documentos, sobretudo aqueles relativos às licitações. Pessuti disse que há uma preocupação com o processo de licitação para a terceirização do gerenciamento dos presídios. “O Requião já disse que é contra as empresas privadas assumirem essas funções”, afirmou o coordenador da transição. Requião sempre criticou o que considera como excesso de terceirizações promovidas pelo governo Lerner e não quer assumir o governo já recebendo um pacote feito, que somente poderá ser revertido mediante desgastantes batalhas judiciais, observou o vice-governador eleito.
Explicações
O grupo de Lerner irá levar o secretário de Segurança, José Tavares, para prestar esclarecimentos sobre as licitações para a administração dos presídios. O presidente da Sanepar, Carlos Alberto Teixeira de Freitas, também participa da conversa. Ele vai justificar a necessidade da licitação para a construção de duas obras: uma barragem no rio Miringuava, em São José dos Pinhais, e uma estação coletora de esgoto no rio Barigui. “Há um compromisso de Requião feito junto à comunidade de rever a construção da barragem”, explicou Pessuti.
Os técnicos da comissão de transição vão agora analisar a lista dos contratos recebidos ontem. E vão apresentar ao governador eleito um relatório conclusivo sobre o que pode ser interrompido e o que deve ser preservado.
Reativação em estudo
Rosângela de Oliveira
A equipe de transição, comanda pelo vice-governador eleito, deputado estadual Orlando Pessuti (PMDB), se reuniu ontem com secretários e assessores do atual governo para conversar sobre o Paraná Previdência, Sistema de Saúde do funcionalismo (SAS), Hospital do Trabalhador e Instituto de Previdência do Estado (IPE). O encontro aconteceu na Secretaria Estadual da Fazenda, e durou mais de quatro horas. A questão da saúde foi o tema principal do encontro, que também analisou os contratos e licitações.
A reativação do IPE, proposta de campanha do governador eleitor Roberto Requião, precisa ser analisada com cuidado, disse Orlando Pessuti. “Precisamos saber dos números do SAS e verificar as condições e possibilidades dessa reativação”, falou. Ele não acredita que o atual governo mude nenhum programa relativo a saúde, medidas que só deverão ser tomadas na próxima administração.
Para o secretário da Administração, Ricardo Smijtink a reativação do IPE significa um retorcesso. “Hoje o servidor está satisfeito com o SAS”, garante o secretário. Ele justificou que anteriormente 90% dos servidores eram atendidos em ambulatórios do IPE em Curitiba e Londrina, e hoje 100% dos servidores utilizam o SAS em hospitais que ficam no máximo 50 quilômetros de proximidade dos municípios.
O vice-governador eleito se manifestou contra a abertura de novas praças de pegádio – na BR 476 entre Curitiba e Lapa que será explorada pela concessionária Caminhos do Paraná -, e do reajuste das tarifas, já anunciadas pelo atual governo. “Criar novas praças e aumentar o pedágio é um ato de deselegência com atual governo com o povo do Paraná”, disse Pessuti. Segundo ele, o governo eleito sempre se mostrou contrário ao atual modelo do pedágio no Estado, e prometem rever contratos e reduzir tarifas. A equipe de transição do governador eleito foi representada por Nestor Bueno, Orlando Pessuti, Eron Arzua, Rodrigo Rocha Lopes, Odenir Colombo, Reinold Stephanes, Rubico Camargo, Gilberto Grieberle, José Moraes Neto e Edson Praczik. Do atual governo estavam, o secretário de Saúde, Luiz Carlos Sobania, o chefe de governo, Cid Campelo, o chefe da Casa Civil, Guaraci Andrade, e os secretários de Fazenda, Ingo Hubert, e da Adminsitração, Ricardo Smijtink.
Votação do orçamento
Elizabete Castro
O vice-governador eleito e coordenador da equipe de transição, deputado Orlando Pessuti (PMDB), reuniu-se ontem com o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), e o presidente da Comissão de Orçamento, César Silvestri (PPS), para discutir o cronograma de votações do projeto de orçamento de 2003 e de outras matérias de interesse do governo eleito e que estão estocadas nas comissões permanentes. Silvestri anunciou ontem que o prazo para apresentações de emendas ao orçamento do próximo ano começa na próxima segunda-feira, dia 12, e será encerrado no dia 27.
A proposta de orçamento deste ano é de R$11 bilhões. Ontem, Pessuti recebeu do secretário da Fazenda, Ingo Hubert, uma cópia em disquete da proposta de orçamento. A comissão de transição irá avaliar o projeto para depois apresentar as sugestões de mudanças, visando adaptar o orçamento ao programa e às prioridades do novo governo. Silvestri disse que espera ter a participação de integrantes da equipe de transição nas reuniões da comissão de Orçamento, para que as modificações sejam discutidas em conjunto.