O governo federal apresentará ainda este ano um projeto de alteração da legislação de operações de câmbio. A garantia foi dada hoje (16) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, durante a Feira Couromoda, em São Paulo.
Entre as medidas cambiais em estudo, está a sugerida no ano passado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em parceria com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). A medida prevê a autorização para que bancos brasileiros possam manter contas correntes com saldos e movimentação em moeda estrangeira, facilitando transações de exportadores e importadores.
"A proposta de mudança da lei está sendo analisada. Espero que proximamente se possa ter um texto de proposta para ser enviado ao Congresso", disse.
Furlan disse ainda que a prioridade do governo é desonerar investimentos e operações de exportação. Citou, por exemplo, que a Receita Federal criou uma força-tarefa para apressar a devolução aos exportadores de créditos com o recolhimento de PIS Cofins, e IPI. Disse que o BNDES criou uma linha de capital de giro para micros, pequenas e médias do setor de calçados e artefatos de couro.
