O governo pode ter um ganho entre R$ 700 milhões e R$ 2 bilhões com uma eventual licitação para escolher uma instituição financeira para administrar a folha de pagamentos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de acordo com projeções feitas por técnicos do Ministério da Fazenda. O ministro da Previdência, Nelson Machado, confirmou que a medida está sendo estudada pelo governo.
Segundo Machado, os estudos começaram na secretaria do Tesouro Nacional, chefiada por Joaquim Levy, que, de acordo com fontes da equipe econômica, tem como quase uma obsessão reduzir o déficit da Previdência Social. "Estamos trabalhando para implementar e levar avante essa proposta. Estamos na fase de estudos e diálogo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos)", disse Levy. O secretário observou que a medida já é adotada "em outras administrações do País de norte a sul".
No ano passado, segundo o INSS, o governo gastou R$ 380 milhões com despesas bancárias pelo serviço de pagamento de benefícios. Estimativas do Tesouro dão conta de que, neste ano, a despesa poderá chegar a R$ 450 milhões. Atualmente, para fazer o serviço os bancos cobram tarifas diferenciadas do INSS. Para o pagamento de benefício com cartão de débito a instituição recebe R$ 1,07 por beneficiário; se o beneficiário tem conta corrente, o valor cai para R$ 0,30.
Com a licitação da folha de pagamentos, o governo trocaria uma despesa por uma receita, pautada no atrativo, para os bancos, de ganhar uma clientela de mais de oito milhões de pessoas, que receberam no ano passado benefícios em valor total superior a R$ 140 bilhões. Na avaliação do Tesouro, o atrativo para os bancos é o grande potencial de ganhos de intermediação, pois um dia com um volume grande de dinheiro nas mãos rende muito. Além disso, a instituição que "comprar" a folha de pagamentos do INSS terá um potencial enorme de clientes do crédito consignado, que tem desconto no contracheque.
Por outro lado, o governo ganharia com a receita obtida no leilão e a possibilidade de liberar recursos para investimentos na Previdência. Além disso, o Tesouro acredita que a medida pode trazer melhor controle sobre o pagamento de benefícios, diminuindo desperdícios e fraudes.
Procurada pela Agência Estado, a Febraban disse que não iria se manifestar por não conhecer o teor da proposta, contrariando o que o Levy declarou. Fontes dizem que a entidade está preocupada com o movimento das administrações públicas em favor de licitações de folha de pagamento, porque a concorrência por estes mercados está reduzindo a rentabilidade dos bancos. Essas fontes dizem ainda que a entidade estaria disposta a apoiar a livre opção bancária – a possibilidade do beneficiário escolher a instituição de sua preferência – proposta que já tem uma série de projetos no Congresso Nacional.
A assessoria da entidade nega esta relação e diz que, por princípio, a Febraban é a favor da livre opção bancária porque é pautado na livre concorrência, que seria o melhor para a sociedade. E afirmou ainda que os técnicos da entidade estudam as propostas em tramitação para analisar qual é a melhor.
