A partir do próximo mês, a gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Poder Judiciário passará a ser feita pela Paraná Previdência. Convênio nesse sentido foi assinado na tarde desta terça-feira (20) pelo governador Roberto Requião e pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Tadeu Mariano Loyola da Costa. O Poder Judiciário do Paraná tem cerca de 4,5 mil servidores, entre ativos e aposentados, e sua folha de pagamento de inativos é de R$ 10 milhões/mês.
Conforme estabelece o convênio, o processamento dessa folha, os trâmites para a concessão das aposentadorias e a gestão da contribuição dos inativos do Judiciário ficarão a cargo da Paraná Previdência, serviço social autônomo supervisionado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). Além disso, dos R$ 10 milhões da folha, no primeiro ano (2006), a Paraná Previdência vai arcar com R$ 1 milhão por mês e o Judiciário com o restante. Aos poucos, ano a ano, essa proporção vai se invertendo, até que tudo seja custeado pela Paraná Previdência.
Aproximação – De acordo com o governador Roberto Requião, o convênio assinado nesta terça-feira mostra a aproximação que existe entre os poderes Executivo e Judiciário. E beneficia o quadro de pessoal do Judiciário porque inclui os servidores de lá num fundo de gestão (o da Paraná Previdência) que tem apresentado bons resultados. ?Esse convênio é de muita importância para os servidores do Judiciário?, disse Requião.
A secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, também ressaltou o diálogo que existe entre o Executivo e o Judiciário, e que possibilitou a realização do convênio. ?Trata-se do resultado de um grande empenho das duas partes. Significa ainda uma segurança para os servidores do Judiciário, que vão para um modelo previdenciário consagrado?, afirmou.
Avaliação semelhante fez o presidente da Paraná Previdência, José Maria Correa. ?Ingressei no serviço público há 40 anos e sei das dificuldades que existiam quando o assunto é aposentadoria. Hoje a situação é diferente, e o Judiciário passa a integrar a Paraná Previdência, que tem aplicado R$ 3,8 bilhões de ativos, o maior volume financeiro entre os fundos previdenciários do país?, observou.
Modelo
O modelo previdenciário destacado por Maria Marta e José Maria Correa começou a ser implantado no primeiro mandato (1991-1994) de Roberto Requião, conforme o próprio governador lembrou na solenidade. Na época, explicou Requião, foi criado um fundo de capitalização, administrado pelo então Instituto de Previdência do Estado (IPE), que, ano a ano, faria com diminuísse as despesas do Tesouro Estadual com aposentadorias e pensões ? gastos esses que seriam arcados pelo próprio fundo.
?Montamos uma equipe com os melhores especialistas, para implantar o fundo: o atual reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Aníbal Teixeira; o ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa; e o ex-ministro da Previdência, Rafael de Almeida?, contou Requião, que continuou: ?O fundo foi criado e ia bem, mas a administração estava aplicando recursos no Bamerindus, em grandes dificuldades financeiras. Fui obrigado a dissolver o fundo, antes que desaparecesse. Deixei uma mensagem pronta para ser enviada à Assembléia, mudando a estrutura do fundo, mas o meu sucessor não levou adiante.?
Requião finalizou dizendo ainda que existe a possibilidade de o governo encaminhar à Assembléia uma proposta que transforma a Paraná Previdência em autarquia. ?É um assunto que no momento não é prioridade, mas está sendo discutido.?