Brasília – O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sugeriu hoje (24) a criação de um fundo transitório de cerca de R$ 350 milhões do Orçamento Geral da União para ajudar os municípios a pagar a seus servidores a correção anual do valor do salário mínimo.
Ziulkolki ressaltou que hoje, dos 5.562 municípios brasileiros, cerca de 360 já descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o limite de 54% do Orçamento do executivo municipal para pagamento de pessoal.
Ele lembrou que, nos três anos de governo Lula, já houve aumento real de 30% no valor do mínimo, o que pesa nos cofres das prefeituras. "Nós não estamos contra o aumento do mínimo, estamos apenas mostrando a realidade legal, e querendo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", destacou Ziulkoski.
Com o aumento do mínimo de R$ 300 para R$ 350, o presidente da Confederação de Municípios informou que quase mil municípios passarão a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal por ultrapassarem o limite de gasto de 54% com pessoal. "Isso está nos angustiando muito. Não estamos negando o aumento, nem dizendo que não vamos pagá-lo. Queremos apenas encontrar uma forma responsável para não prejudicar tanto os nossos municípios", afirmou, antes de se reunir com o presidente Lula e representantes das centrais sindicais para tratar do reajuste do salário mínimo.
Se o aumento do mínimo deste ano fosse em maio, o impacto nas prefeituras, segundo o presidente da CNM, seria de R$ 1,1 bilhão a mais. Antecipado para abril, como propuseram as centrais sindicais, o aumento terá impacto de R$ 1,35 bilhão.