Feito para ser remédio, o Fundo de Participação dos Municípios é uma droga que vicia e tolhe a criatividade dos administradores municipais. Criado para suprir as deficiências de um grande número de municípios cuja arrecadação própria é pequena, irrelevante ou nula, e que dependem, para sobreviver, quase exclusivamente das transferências do fundo, constituído de parcelas de dois impostos federais – o de renda e o sobre produtos industrializados, acostumou de forma paternalista algumas administrações municipais. Em São Paulo, 80% dos 645 municípios têm no FPM sua principal fonte de receita. No Paraná, é pior: 83% dos 399 municípios vivem quase exclusivamente do fundo.
Para não continuar sendo uma droga que vicia marasmaticamente é que muitos defendem a inclusão, na Constituição, de dispositivos condicionando a criação de novos municípios, inclusive a exigência de um percentual mínimo e consistente de arrecadação própria. Desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, cerca de mil novos municípios foram criados no País. Na esmagadora maioria, por exclusivo interesse político e de políticos, sem condições de sobreviver com as próprias pernas, mas dotados, claro, de prefeito, vice-prefeito, Câmara Municipal, secretarias e funcionalismo. Uma grande fonte de problemas e um grande ralo de dinheiro.
No Paraná, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), houve queda populacional em 50% dos municípios com menos de 10 mil habitantes. A região Central do Estado vem acumulando abandono durante décadas. Nem mesmo com o recebimento do FPM foram criadas as condições mínimas de desenvolvimento. A penúria gera a evasão. Nos últimos quatro anos a região perdeu mais de 7 mil habitantes, ou seja, 3,5% da população. Diante desse quadro, a situação pode se acentuar, pois a redução da população provoca queda no repasse de verbas do governo federal.
A migração para os centros maiores é também um problema, já que o “inchamento” das áreas urbanas produz uma gama variada de descontroles no crescimento. Apesar de serem noticiadas iniciativas governamentais para solução das questões mais emergenciais, o que se nota até o momento é apenas a mobilização de pessoal para prospectar espaços de atuação.
Expedientes como a Conferência Nacional das Cidades, em nível federal, e PDU (Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná), embora com teor democrático, podem chegar tarde em sua função executiva. O primeiro serve para discutir, com os elementos representativos da sociedade organizada, os referenciais para uma política nacional de desenvolvimento urbano. O segundo, documento já elaborado por um grupo de técnicos escolhido pelo governador do Estado, tem como objetivo a orientação das ações governamentais. Em ambos os casos é sempre enfatizado o foco de geração de emprego e renda como orientação para o desenvolvimento urbano. Esses filmes já passaram em algumas telas cinematográficas.
Conversas e slogans sempre iniciaram bandeiras políticas. O lema “Cidade para todos”, sob o tema “Construindo uma Política Democrática e Integrada para as Cidades” do governo federal, e o PDU paranaense não podem incorrer no mesmo erro do projeto de governos anteriores, a exemplo do “Anel de Integração”.
O projeto do “Anel de Integração” deveria servir de modelo para todos os planejadores urbanos e regionais. É pena que não pode ser executado. Em todas essas propostas, o “caminho das pedras” já havia sido descoberto. Os cânones da arquitetura e do urbanismo já haviam sido considerados. O que resta a fazer é orientar os administradores municipais quanto à gama de opções para, com criatividade, criar condições de desenvolvimento sustentável e propiciar aos mesmos recursos específicos para o bom cumprimento de suas funções. Não adianta ficar entupindo os prefeitos de grana viciante sem mostrar, exigir e fiscalizar, onde ela deve ser aplicada. O FPM, de analgésico passou a funcionar como uma droga viciante, onde o efeito marasmático transformou e acomodou os mais incautos e sem criatividade.
Marco Alzamora é arquiteto e urbanista em Curitiba.