O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva parece disposto a revolucionar as relações entre patrões e empregados no Brasil. Aponta até para a extinção da Consolidação das Leis do Trabalho, que seria substituída por um acordo firmado entre as partes. Acordo este no âmbito do novo pacto social que acredita poder promover, unindo todas as forças vivas da nação para definição de rumos que solucionem, de vez, os mais graves problemas do País.
As idéias de Lula são muito mais ousadas do que a simples flexibilização da legislação trabalhista proposta pelo atual governo e ferreamente combatida pelo PT e pelas grandes centrais sindicais, com o argumento de que prejudicaria os trabalhadores. A CUT quer que o acordo entre patrões e empregados tenha âmbito nacional e que sejam preservadas algumas das conquistas importantes dos trabalhadores, como o 13.º salário, licença-maternidade, férias, FGTS, benefícios que considera inegociáveis. Não deu ainda para perceber qual a vantagem da extinção da CLT, pois se existem cláusulas “imexíveis”, como diria um desastrado ex-ministro do Trabalho, melhor que fiquem consubstanciadas em lei que em acordos, estes sempre alteráveis. Um acordo, mesmo que de âmbito nacional como propõe a CUT, propicia mais facilmente a flexibilização das normas que regem as relações de trabalho que uma legislação, como a que temos hoje. E por décadas, desde 1940. A flexibilização visava permitir que acordos entre sindicatos de patrões e empregados se sobrepusessem à rigidez das regras da CLT, criando condições para a manutenção do nível de empregos nos períodos de crise. A inflexibilidade da lei faz com que, quando crises atingem empresas ou setores empresariais, estes escapem pela via dolorosa das demissões.
De qualquer forma, o acordo sonhado por Lula e que a CUT deseja de âmbito nacional, merece exame. Parece-nos melhor que não tenha âmbito nacional. Que seja substituído por acordos setoriais, de forma a não gerar regras para todo o País, que podem ser soluções, mas também podem, em determinadas condições, se transformar em problemas gigantescos.
Fala-se também, como objetivo do governo Lula, acabar com a contribuição sindical obrigatória, recursos arrecadados de forma impositiva para sustentar os sindicatos. Seria uma revolução e faria com que o Brasil passasse a adotar o sistema dominante em quase todos os países do mundo. Apenas Brasil, Equador e Egito têm contribuição sindical obrigatória, via legislação. Em todos os demais países, os sindicatos vivem das contribuições de seus associados e de rendimentos que auferem através de aplicações nos mais variados setores da economia. Na Alemanha, por exemplo, e não é diferente em muitos outros países, os sindicatos têm carteiras de ações, quotas de fundos de investimentos, imóveis rendendo aluguéis e até bancos. Isso mesmo: lá existem poderosos bancos de propriedade de sindicatos de trabalhadores.
A retirada da contribuição sindical como um instrumento obrigatório, via lei, levará os sindicatos a se tornarem mais ativos na defesa dos interesses de seus associados, sob pena de não conseguirem mantê-los em seus quadros em atrair novos sindicalizados. O sistema adotado no Brasil (e no Equador e no Egito) promove a acomodação das lideranças sindicais. Estas muitas vezes mais se dedicam à política partidária e/ou ideológica que à defesa dos interesses e direitos dos sindicalizados, pois o dinheiro vem de qualquer maneira, na forma de imposto. Que se acabe de vez com tal excrescência!