São Paulo ? Em manifesto conjunto divulgado hoje (5) à imprensa, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjam) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) cobraram do governo federal uma solução para a questão do repasse das verbas da Lei Kandir.
Com o objetivo de impulsionar as exportações, a Lei Kandir, de 1996, isentou da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de produtos agrícolas e dos semi-manufaturados (produtos industrializados com pouco valor). E previu, em contrapartida, um repasse reparatório de recursos da União aos estados e Distrito Federal, já que seriam eles os beneficiários do recolhimento desse imposto.
Ontem (4), estados e Distrito Federal firmaram um protocolo em que decidiram voltar a cobrar o imposto caso a União não passe a realizar o repasse reparatório dos recursos, o que, segundo a nota das federações industriais, não está ocorrendo. A não liberação da cobrança dos impostos prejudicaria, segundo os industriais, as exportações.
Na nota, as federações dizem ainda considerar que as empresas não poderiam ficar "reféns nem sofrer as conseqüências danosas de pendências entre União e Estados". De acordo com os industriais, as empresas nacionais já estão enfrentando um momento difícil, com "câmbio deprimido, custos internos sobrecarregados por deficiências de infra-estrutura, juros altos, carga tributária elevada e crescente competição no mercado internacional".