O Poder Judiciário nacional é composto de 13.474 juízes e um quadro de pessoal de 246.632 funcionários, entre concursados e terceirizados. Os dados constam de um relatório divulgado hoje pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nélson Jobim, no seminário "A Justiça em Números – Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro".
De acordo com o levantamento, 17,49 milhões de processos deram entrada no Judiciário em 2003. Cada juiz julgou, no mesmo ano, em média 8.621 processos. Em compensação, a taxa de congestionamento foi de 59,26% (de cada 100 processos, apenas 40 foram julgados no mesmo ano). Para o presidente do STF, o julgamento dos processos poderia ser mais rápido se fosse menor a quantidade de recursos judiciais. "Demandar, representa para todos que têm condição de empurrar a demanda por mais tempo, uma vantagem, inclusive, de natureza econômica. A pessoa não tem ônus por ter recorrido", afirmou.
O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristóteles Atheniense, discorda. "O ministro Jobim disse que as pessoas devem se conformar com as decisões de primeiro grau, evitar recorrer porque acaba vindo aos tribunais superiores. Discordo dele, porque ninguém fica satisfeito com a decisão injusta. Por que o cidadão vai, então, se conformar apenas com a tentativa de evitar que sejam sobrecarregados os tribunais superiores?"
Para Atheniense, os responsáveis pelo grande número de processos são os governos Federal, estaduais e municipais. Ele afirma que a maioria das ações que chegam ao STF é de autoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Na sua opinião, o governo não tem interesse em que as causas, nas quais ele é devedor, cheguem ao fim. "Mas naquelas em que ele é credor, procura encontrar todas as formas mais rápidas, inclusive usando a súmula vinculante, para receber. Uma coisa é na hora de pagar e a outra na hora de receber", afirmou.