O excesso de passos processuais pelo qual as rádios precisam passar para conseguir uma licença é a causa, muitas vezes, delas funcionarem de maneira ilegal. Essa é a avaliação da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, responsável por analisar as concessões e renovações de licenças de rádio e TV.
?É evidente que existem rádios que operam na ilegalidade. Não é que as emissoras querem se manter na ilegalidade mas, muitas vezes, as exigência legais são de tal ordem que explicam o número grande de rádios irregulares ou clandestinas?. Segundo a deputada, também existem irregularidades nas rádios comerciais e educativas que não são citadas. ?São dois pesos e duas medidas?, acrescentou.
Para a deputada, muitas rádios operam sem licença porque o processo de concessão de canais é complexo e pode levar anos para ser concluído. Ela disse que a adequação e a modernização da legislação sobre a concessão de canais para emissoras de rádio e televisão, assim como a renovação do funcionamento dessas são urgentes e este é o foco da subcomissão da qual é presidente.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, sugeriu essa semana criminalizar operadores de emissoras de rádios que funcionam sem licença, conhecidas como rádios ?piratas?. Entre essas rádios estariam emissoras livres, comunitárias e comerciais.
Em um evento da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), em Brasília, nesta semana, o ministro teria dito que apresentará um documento ao Ministério Público ?pedindo providências para a Justiça para criminalizar aqueles que estão entrando no ar sem a autorização legal, principalmente nas regiões dos aeroportos". Além da criminalização do operadores, o ministro também cobrou mais rigor na fiscalização das rádios.
Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador jurídico da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (abraço), Joaquim Carvalho defendeu que sinais de rádio, independente do tipo da emissora, interferem no controle aéreo quando estão desregulados. ?As frases são ditas sem contextualização de modo a colocar a população contra as rádios e convencer o judiciário a fechar as emissoras", disse.