A Câmara vai votar uma emenda à medida provisória que deu foro privilegiado ao presidente do Banco Central, ao elevar o status de seu cargo ao de ministro de Estado, para estender a mesma prerrogativa aos ex-presidentes da instituição. Os deputados estão discutindo um acordo para incluir um artigo com esse objetivo na MP aprovada na sessão encerrada na madrugada de hoje (1h30). "Achamos razoável. Isso acabaria com a crítica de que essa MP foi apenas para beneficiar Meirelles (Henrique Meirelles, presidente do BC)", disse o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP). A sessão da Câmara já começou, mas os partidos de oposição estão obstruindo, apresentando requerimentos para adiar as votações. Além disso, há um problema no painel eletrônico, que não está permitindo o registro dos votos, atrasando os trabalhos.
A MP de Meirelles foi aprovada hoje de madrugada, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques, que precisam ser votados antes de os deputados apreciarem outra medida provisória. Destaque é o instrumento regimental que os deputados usam para tentar alterar parte da proposta em votação. Os destaques podem ser feitos para retirar trechos do texto ou acrescentar partes.
O PPS fez um destaque para incluir um parágrafo único no texto da MP, estabelecendo que os ex-presidentes do BC também terão foro privilegiado, só podendo ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em questionamentos jurídicos de atos que eles praticaram quando estavam no exercício da função. Essa emenda foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PPS-RJ), mas não foi aceita pelo relator, deputado Ricardo Fiúza (PP-PE).