Brasília – A Previdência Social precisa de uma reforma urgente para conter o crescente déficit, que deve fechar o ano em R$ 42 bilhões. A avaliação foi feita pelo ex-ministro da Previdência José Cechin, que participou de um painel nesta quinta-feira (30) no 2º Seminário Internacional de Finanças Públicas, em Brasília.
Em discurso na terça-feira (28) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já descartou a hipótese de fazer uma nova reforma da previdência. ?Se você comparar o que ela (previdência) recebe dos trabalhadores e dos empresários e se você analisar o que recebe os trabalhadores que pagam a previdência o déficit é muito pequeno. O déficit é muito mais do Tesouro do que da Previdência?, defendeu Lula. ?A seguridade social é amplamente superavitária. O déficit só acontece porque entre outras razões, 20% dos recursos são subtraídos pela Desvinculação de Recursos da União (DRU). Com a retirada desse valor é que a seguridade social, constituída por previdência, saúde e assistência, fica com saldo negativo?, afirma o professor da área de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli.
Ministro no governo Fernando Henrique, Cechin defendeu hoje a definição de uma idade mínima ou o ajuste do fator previdenciário ? usado para definir o valor da aposentadoria de acordo com a expectativa de vida. As medidas, na avaliação dele, desestimulariam a concessão de aposentadorias antes dos 60 anos. ?Atualmente, uma mulher que chega aos 60 pode se aposentar com 15 anos de contribuição, mas tem sobrevida de 22 anos?, explicou Cechin.
Pelo modelo apresentado por Cechin hoje (30), as aposentadorias variariam de acordo com a média das contribuições nos últimos 40 anos de trabalho. ?Somente dessa forma, quem efetivamente recolheu para o INSS vai parar de pagar pelos que não contribuíram?, afirmou. Nos casos em que a contribuição foi pequena ou não existiu, o benefício seria complementado com recursos da assistência social. ?Ninguém deixaria de receber, mas a Previdência ficaria menos onerada?, observou.
Na apresentação, o ex-ministro sugeriu que os benefícios assistenciais (que exigem pouca ou nenhuma contribuição) pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como os sete milhões de aposentadorias rurais e os benefícios instituídos pelo Estatuto do Idoso, tenham contabilidade separada das aposentadorias e pensões. Cechin também propôs que os benefícios de risco, como os pagos em caso de doença, invalidez ou acidente de trabalho, sejam financiados por um fundo próprio.
Para Cechin, o atual momento é o ideal para fazer a reforma. Na avaliação dele, o déficit no INSS, atualmente em torno de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ainda não está em níveis explosivos. No entanto, ele afirmou que, se algo não for feito em breve, o rombo se tornará cada vez mais difícil de ser contido. ?A população brasileira está envelhecendo?, ressalta.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pessoas com acima de 60 anos no país atualmente é de 9,8%, mas as projeções apontam que, em 2050, o percentual subirá para 24,7%. ?Daqui a algumas décadas, um em cada quatro brasileiros precisará de amparo da Previdência?, alerta. ?Não sei se o país estará preparado para lidar com esse contingente?.
Pela proposta de Cechin, as reformas passariam a valer apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. O ex-ministro explica que essa seria uma forma de reduzir as resistências políticas em torno do tema. ?Se nada for feito agora, as próximas reformas certamente atingirão quem contribui para o INSS?, adverte.
Segundo as projeções apresentadas pelo ex-ministro, o gasto do Brasil com os idosos cairia dos atuais 12% do PIB para 6% em 2050 caso as mudanças sugeridas fossem aceitas. Com a desvinculação entre o salário mínimo e as aposentadorias, o percentual diminuiria para 3%.