Os Estados Unidos questionaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) a legalidade do acordo entre Brasil e China para o comércio de brinquedos. Washington levou o caso ao Comitê de Salvaguardas da entidade e, por enquanto, não há plano de transformar o questionamento em disputa legal.
Mesmo assim, a ação da Casa Branca serve de alerta aos dois países. Por dez anos o Brasil aplicou uma sobretaxa aos produtos chineses, alegando que a importação estava levando à falência indústrias de brinquedos no País, que empregam cerca de 35 mil pessoas. Mas, em 2006, pelas regras da OMC, as salvaguardas não poderiam continuar sendo aplicadas. Assim, a Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e o setor produtivo chinês fizeram um acordo para limitar as vendas da China no mercado brasileiro.
O problema, segundo os americanos, é que um acordo de restrição voluntária de exportações é proibido na OMC se for conduzido por governos. Ontem, a Casa Branca afirmou estar preocupada com a iniciativa e cobrou esclarecimentos de qual teria sido o papel do governo brasileiro no acordo. O governo brasileiro confirmou que as salvaguardas expiraram em junho de 2006 e que o País não impõe restrição de importações, salvo as tarifas. O Itamaraty garantiu que o governo não esteve envolvido no entendimento e que apenas publicou o acordo no Diário Oficial para sua divulgação. Segundo o governo, o acordo apenas diz que os setores privados dos dois países vão trabalhar em conjunto para evitar prejuízos com o comércio.