O deputado estadual Dobrandino da Silva, líder do governo na Assembléia Legislativa, vai propor na volta dos trabalhos parlamentares, na próxima quarta-feira (15), projeto de lei que institui no Paraná um sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos das escolas públicas.
A proposta do deputado prevê a reserva de, no mínimo, 50% das vagas nas faculdades e universidades públicas para os para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. ?O projeto garante efetivamente a ampliação do acesso ao ensino superior a setores historicamente excluídos, que são os estudantes das escolas públicas?, justifica Dobrandino.
?É certo que a possibilidade de implantação de cotas nas instituições estaduais de ensino superior, assim como vai ocorrer nas instituições federais, democratiza o acesso e estabelece uma vigorosa política pública de inclusão social?, completa.
Para Dobrandino são inúmeros os jovens paranaenses que oriundos do ensino público médio são obrigados a buscar vagas em faculdades e universidades privadas por não obterem êxito na disputa de vagas nas escolas públicas de ensino superior.
De acordo com o projeto, a Secretaria de Ensino Superior do Paraná e o Conselho Estadual de Educação vão regulamentar proposta através de critérios de credenciamento das escolas de ensino médio e de avaliação no preenchimento das vagas.
?O Governo do Estado promoverá, no prazo de cinco anos, a revisão do sistema especial para acesso daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas nas instituições de educação superior?, diz o terceiro parágrafo do anteprojeto de Dobrandino. Leia a seguir a íntegra do anteprojeto do deputado do PMDB.