Os recursos usados pelo ex-deputado José Dirceu (PT-SP) durante o processo disciplinar que resultou na sua cassação mudaram o ritmo dos casos de outros deputados acusados de envolvimento no chamado esquema do mensalão. Com mais cautela e mais prazos, a conclusão dos processos sofrerá atrasos e a previsão é que, até o final do ano, apenas o pedido de cassação do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) seja votado no plenário da Casa, última etapa do processo.
Com esses novos procedimentos, o julgamento de Queiroz será adiado de quarta-feira (07) para o dia 14. Queiroz recorreu à Comissão de Constituição e Justiça contra a decisão do Conselho de Ética que aprovou o pedido de cassação de seu mandato. A CCJ julgará o recurso na terça-feira (06), o que inviabiliza o julgamento no dia seguinte no plenário por causa dos prazos para leitura e publicação.
Na próxima semana, o Conselho de Ética deverá votar o pedido de cassação do deputado Roberto Brant (PFL-MG). O relator do processo, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), deve entregar o seu parecer na próxima terça-feira, permitindo que o colegiado conclua o processo na mesma semana. Ainda assim, se houver o recurso de praxe na CCJ, dificilmente haverá prazo suficiente para que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), inclua o julgamento do parlamentar na pauta do plenário ainda neste mês..
Depois da votação no conselho, o processo é lido no plenário, publicado e aberto o prazo para que o deputado acusado recorra à Comissão de Constituição e Justiça no caso de aprovação do pedido de cassação. Como todos os prazos e procedimentos levam em conta as sessões ordinárias e não os dias os atrasos ainda são mais freqüentes. No mês de novembro, por exemplo, não houve sessão em nenhuma das sextas-feiras nem em três segundas-feiras por falta de quórum adiando várias etapas dos processos. Hoje, a falta de quórum se repetiu impedindo a realização da sessão.
No caso de recurso, algumas etapas precisam ser repetidas antes da votação do processo no plenário. Além dessas questões regimentais, o conselho adotou, depois do caso Dirceu, o critério de só ouvir as testemunhas de defesa depois que as testemunhas apontadas pelos relatores dos processos prestarem depoimento. Como o conselho não tem poder de convocação e as testemunhas podem se recusar a depor, o colegiado vai dividir com os deputados processados a tarefa de cumprir os prazos.
Agora, assim que convida uma testemunha, o presidente do conselho comunica ao deputado acusado que cabe também a ele a responsabilidade de levar a pessoa ao colegiado sob pena de prejuízo para a defesa. Essa decisão foi tomada pelo presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), depois de uma conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Izar estava preocupado com a possibilidade de a recusa das testemunhas a depor paralisasse os processos.
Além do processo de Brant, estão em análise no Conselho de Ética da Câmara os pedidos de cassação dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), João Magno (PT-MG), Josias Gomes, José Mentor (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Wanderval Santos (PL-SP), Vadão Gomes (PP-SP), Pedro Henry (PP-MT), Pedro Corrêa (PP-PE), José Janene (PP-PR).