As empresas estatais já estão sofrendo os efeitos do atraso na aprovação do Orçamento-Geral da União deste ano pelo Congresso. Os investimentos dessas empresas estão paralisados à espera da peça orçamentária e os seus presidentes começaram a se queixar junto a parlamentares e ao governo. "Já recebi telefonemas de dirigentes da Petrobras e da Infraero querendo saber quando a situação será resolvida", informou o deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da lei orçamentária. "Eles pedem que a gente apresse a votação, porque os investimentos estão travados", disse Merss.
A preocupação é grande porque os investimentos das estatais são muito superiores aos investimentos do governo federal. Para 2006, essas empresas programaram investir R$ 41,69 bilhões, valor equivalente a três vezes o planejado pelo governo de R$ 14,3 bilhões. Os partidos da base do governo acusam a oposição de criar obstáculos à aprovação do orçamento com o objetivo de prejudicar a liberação de recursos para Estados e municípios e, dessa forma, prejudicar eleitoralmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O orçamento de investimentos das empresas estatais é votado pelo Congresso junto com o Orçamento-Geral da União. Sem sua aprovação, as empresas não têm autorização legal para realizar novos gastos nessa área. Elas podem, como explicou um técnico, "forçar a barra": realizar o investimento já e legalizá-lo depois da aprovação do orçamento. O risco é que esse procedimento seja questionado ou pela oposição ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A administração direta não é muito afetada com o atraso na votação do orçamento porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece regras claras para essa situação. As despesas obrigatórias (como salários do funcionalismo e benefícios previdenciários) podem ser pagas sem restrições. O gastos de custeio podem ser executados na proporção de um doze avos por mês da dotação proposta pelo governo. Os novos investimentos não podem ser realizados, mas o governo pode pagar os chamados restos a pagar de investimentos autorizados em ano anterior. No entanto, no caso dos investimentos de estatais, a LDO é omissa. Essas empresas também não têm restos a pagar.
Do total de investimentos das estatais programados, somente a Petrobras terá R$ 21,2 bilhões. A empresa quer usar R$ 6,7 bilhões na manutenção e recuperação dos sistemas de produção de óleo e gás natural, R$ 3,4 bilhões no desenvolvimento da produção de óleo e gás e R$ 2,5 bilhões na exploração de petróleo e gás natural.
O grupo Eletrobrás é um dos mais afetados com o atraso do orçamento. Somente Furnas Centrais Elétricas pretende investir R$ 515 milhões no reforço dos sistemas de transmissão das regiões Sudeste e Centro-Oeste. A Eletronorte programa investir R$ 639 milhões com o mesmo objetivo e R$ 340 milhões na ampliação da capacidade de geração de energia de Tucuruí.
O deputado Carlito Merss disse que vai pedir aos líderes da oposição para que ajudem na rápida aprovação do orçamento. "Se tivermos a compreensão de todos, poderemos realizar a votação da peça orçamentária até o dia 15 deste mês", estimou o deputado.